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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  11/07/2011
 
   
A proposta de redução de taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para licença e mudança de autorização para funcionamento de farmácias e drogarias, apresentada pelo deputado Lúcio Vale (PR-PA), foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 6.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 842/07 o valor máximo cobrado para a alteração de autorizações já concedidas às pequenas empresas será de 400 reais. Atualmente o preço cobrado pode chegar a 4 mil reais.

No caso das microempresas, as taxas de funcionamento serão reduzidas de R$ 500 para R$ 50 e as taxas para modificar autorizações de funcionamento cairão de R$ 200 para R$ 40.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Fonte: Agência Câmara

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