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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  08/07/2011
 
   
O Projeto de Lei do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que estabelece a isenção de vínculo empregatício entre o profissional de saúde cooperado e o estabelecimento contratante, foi aprovado, na última quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O PL 318/11, apresentado por Bernardo, altera a Lei 8.212/91, que institui o Plano de Custeio da Seguridade Social. O texto do republicano acaba com o pagamento da contribuição previdenciária de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços (paga pela empresa), a cargo de cooperados contratados por intermédio de cooperativas de trabalho.

Para o relator da proposta, deputado Giacobo (PR-PR), "se aplicado e seguido de forma correta, o cooperativismo só tende a trazer benefícios aos associados das cooperativas e às empresas contratantes".

Durante seu discurso, Giacobo lembrou os inúmeros casos de cooperativas prejudicadas em função do receio das empresas contratantes, que temem acusações de fraude ou de agenciamento ilegal de mão-de-obra.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara

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