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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  08/07/2011
 
   
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 5, a Medida Provisória 528/11 que, com Emenda de Mauricio Trindade (PR-BA), corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 4,5%, anualmente, até 2014.

A medida, que aumenta a faixa de renda que fica isenta de IR - passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011 -, foi fundamentada em texto do projeto de lei de conversão do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que ainda será analisado agora no Senado Federal.

O parlamentar republicano lembra que "o índice usado corresponde à meta de inflação buscada pelo Governo", e é o mesmo aplicado desde 2006. Os termos da MP se aplica as regras até 2014 e também diz respeito às declarações de Imposto de Renda quanto aos limites das despesas com educação e dependentes, além do desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos.

"Nós estamos dando o reajuste de 4,5% para evitar que as pessoas que estavam ganhando mais passassem a não ter a correção", explicou o relator republicano. "Ao colocar um índice fixo, estamos evitando uma maneira inflacionária que é atrelar o índice de reajuste a qualquer outro índice", completou.
O deputado Maurício Trindade lembrou ainda que "30% de tudo que é arrecadado no IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] e no Imposto de Renda vai para os municípios e para os Estados". Ele explicou que esta "é a principal renda dos municípios" e, desta forma, "não poderíamos nunca fazer um índice maior" do que o aprovado. "Nós aproveitamos esta Medida Provisória para colocar o Leão um pouco mais desdentado, tiramos um pouquinho daquela ferocidade do Leão".

O parlamentar incluiu no texto da medida a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de seu IR os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico. A mudança é limitada a um desconto por declaração e a R$ 500 anuais. "Nós acreditamos que isto vai colocar na formalização mais de 3 milhões de - principalmente - mulheres que hoje trabalham e não têm sua situação regularizada", avaliou Trindade.

Também foi incluído na declaração de ajuste anual o desconto da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. "Isso é um grande ganho para os patrões e faz com que ele também ajude na formalização dos empregados domésticos", analisou o deputado, que adiantou: "Falta agora o auxílio desemprego. Estamos lutando no PR e também conseguiremos".

O relator também conseguiu incluir no projeto mudanças na lei sobre os planos de saúde privados para determinar que o ressarcimento sobre o uso dos serviços de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja feito exclusivamente ao sistema e não mais às entidades que prestaram o serviço ao usuário que tenha plano privado. De acordo com Maurício Trindade, a medida pode gerar uma injeção de até R$ 100 milhões diretamente ao Fundo Nacional de Saúde.



Fonte: Agência Câmara

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