TV-PR: SUBCOMISSÃO ANALISA COMPRA DE TERRAS POR ESTRANGEIROS
A subcomissão presidida pelo deputado Homero Pereira (PR-MT), que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por estrangeiros ouviu na tarde desta quarta-feira, 6, o advogado Fernando Luiz Albuquerque Faria, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Instalada há duas semanas, a subcomissão tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O grupo é vinculado a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Dentre os temas previstos para o debate, estão as experiências internacionais; restrições territoriais por imposições de soberania; propostas de limites; impactos na economia mineral; regras de transparência e controle social; marco regulatório atual no Brasil; e efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária.
A reunião será realizada a partir das 14h40, no plenário 8 da Câmara dos Deputados. Representante da Casa Civil da Presidência da República também foi convidado a participar do encontro.
AGU
Em agosto do ano passado, a AGU fechou uma brecha na legislação que permitia a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Um parecer do órgão de 1998 liberava empresas com maioria de capital estrangeiro do registro de aquisição de terras pelo Incra. Agora, a empresa brasileira com capital estrangeiro majoritário passou a ter tratamento semelhante à pessoa jurídica estrangeira, ou seja, necessita de autorização do Incra para adquirir imóvel rural no País.
Fonte: Agência Câmara
Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time
(plataformas da apple)
Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
SCN Qd. 2 Bl. D Torre A Sala 225 Brasília - DF - CEP: 70712-904
