Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  06/07/2011
 
   
Deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
Deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
O Projeto de Lei 83/11, do deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (06) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma de substitutivo. A proposta permite que madeira, produtos madeireiros e outros derivados de floresta plantada sejam incluídos nos itens que podem ser objeto de penhor agrícola.

Bernardo Santana comemorou o resultado da votação. "O substitutivo aprovado mantém os princípios e idéias do texto original, conseguindo ainda aprimorá-lo".

Para o autor da proposta, a inclusão desses produtos, frequentes em regiões agrícolas, na lista de objetos passíveis de serem penhorados contribuirá para garantir a oferta de crédito rural, estimulando a atividade.

A proposta altera a Lei 10.406/02, que atualmente limita o penhor agrícola às máquinas e instrumentos agrícolas; colheitas pendentes ou em via de formação; frutos acondicionados ou armazenados; lenha cortada e carvão vegetal; e animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.
Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado por aquela comissão a proposta seguirá diretamente para tramitação do Senado.



Fonte: Erika Hollerbach
Assessoria de Imprensa Dep. Bernardo Santana
Telefax: (31)3213-4143
www.bernardosantana.com.br
twitter.com/santanabernardo
facebook.com/bernardosantana1
Orkut: Bernardo Santana de Vasconcellos
   




LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SCN Qd. 2 Bl. D Torre A Sala 225 Brasília - DF - CEP: 70712-904

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/

© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil 21 . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF



Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922