TV-PR: SUBCOMISSÃO SOBRE RESÍDUOS DEFINIRÁ CRONOGRAMA DE ATIVIDADES NESTA TERÇA-FEIRA
A subcomissão especial, criada para acompanhar a regulamentação da Lei 12.305/10, que define a Política Nacional sobre Resíduos Sólidos, se reúne nesta terça-feira, 28, para definir o cronograma de atividades do grupo.
A logística reversa, que consiste no conjunto de ações, procedimentos e meios para viabilizar a restituição de resíduos às indústrias, será o foco dos trabalhos da subcomissão, cujo relator é o deputado Zoinho (PR-RJ).
A subcomissão, vinculada à Comissão de Desenvolvimento Urbano, foi instalada no dia 31 de maio. A reunião está marcada para as 17 horas, na sala da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.
Lei
A Lei nº 12.305, sancionada em agosto de 2010, prevê a ampliação da gestão sobre os resíduos sólidos para todos os setores, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta
ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Fonte: Agência Câmara
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