:: Partido da República

27/06/2011

LUCIANO CASTRO DISCURSA NA TRIBUNA DA CÂMARA

O parlamentar falou ainda sobre as chuvas em Roraima e Reforma Política . Foto: Luiz Cruvinel

O pronunciamento do deputado Luciano Castro (PR/RR), no plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (22) foi destaque no Jornal da Câmara e na Voz do Brasil. Luciano Castro, do PR de Roraima, louvou a iniciativa do governo federal que pretende erradicar a miséria no Brasil até 2014.

De acordo com o parlamentar, o Programa Brasil Sem Miséria já beneficiou mais de 70 por cento das famílias que se encontravam na extrema pobreza. O plano, além de combater a miséria, vai ajudar a população a ter uma qualificação profissional e fortalecer os segmentos industriais e comerciais, assegurou Luciano Castro.

O deputado também alertou para as ações dos governos estadual e federal em decorrência das enchentes em Roraima, que deixaram a população isolada e as estradas danificadas, como é o caso da BR-174 e 401. No final do discurso, Luciano Castro também falou sobre a relevância do debate e da aprovação da reforma política para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro.

Luciano Castro elogia programa de erradicação da miséria

Jornal da Câmara

Ao fazer uma análise do programa de combate à miséria, o deputado Luciano Castro (PR-RR) destacou que, de acordo com previsões, até o final do governo Dilma Rousseff mais de 80% das pessoas que se encontram nessa situação serão resgatadas e passarão a integrar outras classes sociais. Isso porque, disse o deputado, a presidente Dilma Rousseff adotou esse programa como prioridade de sua gestão.

O deputado ressaltou que atualmente mais de 70% das pessoas que viviam em miséria absoluta evoluíram para outras faixas sociais, tornando-se um consumidor apto a participar do desenvolvimento do País. "Estamos vivenciando isso de norte a sul, e esse esforço do governo tem sido observado em todo o mundo", afirmou Castro, observando ter sido o Brasil o país que mais resgatou as pessoas do estado de miserabilidade.

Enchentes - O parlamentar alertou para as chuvas em Roraima e disse que elas estão prejudicando a vida da população. Como exemplo de transtorno, ele citou as condições da rodovia BR-174, que ficou danificada em quatro locais, e sete quilômetros da BR-401, que desapareceram em razão da grande quantidade de água que removeu parte da estrutura da estrada.

Reforma política - O deputado defendeu ainda que a reforma política seja feita de forma fatiada, sendo a coincidência do calendário eleitoral o primeiro tema a ser debatido. "Vamos aprovar até agosto a coincidência do calendário eleitoral, unificando as eleições e barateando o custo", disse. Segundo Luciano Castro, assim o cidadão "poderá escolher do vereador ao presidente da República".

Confira a íntrega do discuro do deputado Luciano Castro.

O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Voltando ao Grande Expediente, concedo a palavra ao próximo orador, Deputado Luciano Castro, do PR de Roraima.

O SR. LUCIANO CASTRO (Bloco/PR-RR. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje, neste Grande Expediente, para tratar de três assuntos que julgo de suma importância da vida brasileira, em especial do meu Estado de Roraima.

Primeiramente, Sr. Presidente, gostaria de falar sobre os recentes comentários feitos pela imprensa nacional a respeito do resgate que tem sido feito - começou, no Governo do Presidente Lula,e se estende hoje, como prioridade, no Governo da nossa Presidenta Dilma - de pessoas que se encontram na faixa de pobreza, na miséria absoluta.

O noticiário, os jornais de circulação nacional mencionavam que, no Brasil, as pessoas, logo no início do Governo Lula, que se situavam nas faixas de pobreza absoluta foram resgatadas. Hoje mais de 70% foram resgatadas dessa situação e evoluíram para outras faixas, outras classes sociais, melhorando sua condição social, sua saúde, sua qualificação profissional, ingressando no mercado de trabalho e se tornando consumidoras aptas a participar do processo de desenvolvimento do País.

A nossa Presidente Dilma resolveu adotar, então, o Programa de Combate à Miséria, para resgatar a cidadania desse outro contingente de pessoas que ainda vivem na miséria absoluta, como o seu grande programa de Governo. Estamos vivendo esse esforço. Por trás desse esforço de trazer essas pessoas que, durante muitos anos, viveram na condição de miséria absoluta, para emergir para outras classes sociais, está a valorização delas por meio de uma qualificação profissional melhor e sua inserção no mercado de trabalho, no mercado consumidor.

Com isso, buscando e fortalecendo os segmentos industriais, os segmentos comerciais do País, gerando novos empregos na cadeia e criando, sem dúvida nenhuma, uma nova classe social importante, com autoestima resgatada, que vai fazer o nosso País muito melhor.

Nós estamos vivenciando isso a cada dia em todo o Brasil. De Norte a Sul, esse esforço do Governo Federal, da nossa Presidenta Dilma, tem sido observado em todo o mundo.

Quero dizer a V.Exa., como já dizia o noticiário, que o País que mais resgatou as pessoas desta classe de miserabilidade foi o Brasil, com mais de 70%. A Inglaterra, quando fez isso, mal alcançou 50%. E nós vamos alcançar muito mais no Governo da Presidenta Dilma. Ao final dos seus 4 anos, tenho certeza de que vamos atingir mais de 85% dessa população resgatada, incorporada às novas classes produtivas, incorporada às novas classes de consumo, incorporada às novas classes que vão se beneficiar com o desenvolvimento e com a estabilidade familiar, o que é muito importante.

Por isso, quero aqui louvar a Presidenta Dilma pela iniciativa de defender e priorizar essa questão como a questão maior do seu Governo: combate à miséria e resgate da cidadania dessas pessoas que ainda vivem em condições muitas vezes sub-humanas.

Segundo ponto, Sr. Presidente, que queria deixar registrado: as dificuldades que hoje vive o meu Estado, Roraima, em razão das enchentes que assolam o nosso Estado lá no extremo Norte. Na realidade, nós não estamos isento disso. No País todo, de Norte a Sul, no mundo inteiro, estamos vivendo mudanças climáticas. Em Roraima, tivemos a cheia dos rios. O Rio Amazonas, este ano, represou as águas do Rio Negro e veio represando as águas do Rio Branco, levando enchentes a muitas cidades do meu Estado, à capital, à cidade de Caracaraí, etc.

As ruas das cidades foram alagadas pelo rio, dificultando em muito a vida daquelas pessoas.

Estive lá, andei lá, casa por casa, vendo as dificuldades que as pessoas estão vivendo. As águas começaram a baixar, a situação começa a se normalizar.

O Ministro da Integração Nacional, a pedido da Presidenta Dilma Rousseff, esteve em Roraima, visitou nossas áreas, e agora mesmo já determinou a liberação de 15 milhões de reais para atender as emergências do Estado.

Estive, ontem, com o Ministro Alfredo Nascimento para tratar da questão das rodovias federais do Estado, que também foram muito prejudicadas.

A Rodovia BR-174, no trecho de Boa Vista até a fronteira com a Venezuela, já tem quatro locais de interrupção, que, efetivamente, precisam ser reconstruídos imediatamente.

O Ministro Alfredo Nascimento determinou que se decretasse estado de emergência nessas áreas, para que se pudesse restaurar imediatamente o tráfego da rodovia.

Do outro lado, também, na Rodovia BR-401, nós temos trechos de sete quilômetros onde essa estrada desapareceu. Essa área da estrada simplesmente desapareceu, como também a sub-base da estrada, em razão da grande quantidade de água que removeu grande parte da estrutura da estrada.

A Rodovia BR-210 é outra rodovia que enfrenta, hoje, sérios problemas. O Governo Federal tem estabelecido prioridade para recuperar e dar melhor condição de trafegabilidade a todas as rodovias de Roraima, logo após essa enxurrada que, sem dúvida nenhuma, prejudicou em muito a estrutura econômica do nosso Estado.

O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Luciano Castro?

O SR. LUCIANO CASTRO - Concedo o aparte ao nobre Deputado Átila Lins.

O Sr. Átila Lins - Agradeço ao Deputado Luciano Castro a oportunidade de aparteá-lo. Primeiro, quero me solidarizar com V.Exa. e com o povo de Roraima. Como seu companheiro da Região Amazônica, nós do Estado do Amazonas acompanhamos muito de perto o estado de calamidade em que ficou o Estado de Roraima, com as enchentes que foram muito agudas. Sei, também, das providências que foram adotadas pelo Governo Federal, com a presença do Ministro da Integração Nacional, as providências adotadas pelo Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento.

De forma que eu quero crer que, com o apoio do Governo Federal, através dos Ministérios respectivos, ea imediata ação de V.Exa. e de outros companheiros de Roraima, do próprio Governador José Anchieta, foi possível que houvesse um pronto atendimento para os desabrigados, para aqueles que estavam sofrendo com essa calamidade. V.Exa. sabe que nós, do Amazonas, quase anualmente, também temos enfrentado essas catástrofes, esses desastres naturais. E nós podemos imaginar o quanto tem sido difícil Roraima voltar à normalidade, não só em função dos desabrigados, mas também em função de doenças. Depois das enchentes vem a doença. Mas nós sabemos que o povo de Roraima e os seus governantes haverão de adotar todas as medidas necessárias para ajudar aqueles que estão precisando neste momento. Quero aproveitar - e cumprimento V.Exa. no momento em que faz esse discurso - também para saudar o nosso Vice-Governador Francisco Rodrigues, que foi nosso colega, Deputado Federal por cinco mandatos, e agora éum dos auxiliares, uma pessoa que ajuda muito o Governador Anchieta nesse trabalho para reconstruir o Estado e dotá-lo novamente daquela infraestrutura que foi destruída em função desses desastres naturais. Parabéns a V.Exa. pelo discurso. O SR. LUCIANO CASTRO - Obrigado, Deputado Átila Lins, pelo aparte. V.Exa., como homem da Amazônia que é e um profundo conhecedor da nossa região, do meu Estado, sabe como éimportante termos os olhos do Governo Federal nesses momentos de dificuldade para nos auxiliar. Tenho certeza de que o Governo Federal, o Governo da Presidenta Dilma, não vai nos faltar, e já estános auxiliando a recuperar o nosso Estado e voltarmos à normalidade.

Por fim, depois de falar dessas dificuldades do meu Estado de Roraima, quero abordar um tema, meu caro Presidente Izalci, que é de todos nós aqui nesta Casa, de interesse de todos nós. O Deputado Mauro Benevides que, sem dúvida nenhuma, é uma figura das mais tradicionais e respeitadas nesta Casa, conhece bem o tema que eu vou falar. Eu quero falar de reforma política, eu quero falar da importância de fazermos a reforma política, já.

O Senado Federal avançou em alguns temas importantes da reforma política. Pelo menos tomou algumas posições que podem até não nos agradar, algumas delas, em âmbito de Câmara Federal. Algumas posições estão sendo tomadas no Senado Federal e já evoluem para se tratar das relatorias em âmbito de plenário.

Estamos ainda na Comissão Especial ouvindo palestrantes, depoimentos, colhendo informações. Mas, lá na Comissão Especial, coloquei essa matéria da reforma política de uma forma muito clara. Nós queremos fazer uma reforma política para que ela possa ter efeito já nas eleições municipais do próximo ano ou não queremos? Ou queremos que ela seja tratada apenas para as eleições de 2014? A maioria dos presentes lá disseram: Não, nós queremos que ela tenha efeito nas eleições municipais do próximo ano.

Ora, vamos terminar esse semestre legislativo e sequer examinamos a matéria ou a propositura do substitutivo do Relator, que ainda nem está pronto, ainda neste semestre. Logo quando voltarmos, em agosto, teríamos que votar essa proposta em agosto e em setembro, aqui e no Senado Federal, nas duas Casas, para que ela tivesse validade no dia 1º de outubro, para efeito da eleição do próximo ano. O Sr. Mauro Benevides - Deputado Luciano Castro, V.Exa. me permite um aparte?

O SR. LUCIANO CASTRO - Deputado Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides - Eu não poderia deixar de aparteá-lo neste momento, sobretudo porque, numa citação generosa de V.Exa., eu fui trazido à colação, o que me compele, aliás, com muito prazer, deslustrar seu discurso com esse aparte, solidarizando-me com V.Exa., quando reclama desta Casa um posicionamento correto, até mesmo como imposição da conjuntura. Nós não podemos mais deixar de votar uma reforma política, sob pena de vermos ser retirada aquela credibilidade junto aos segmentos conscientizados da sociedade civil e, naturalmente, porque estamos delongando a apreciação de uma matéria que é fundamental para nossos rumos democráticos. V.Exa., no seu Estado, e eu, na minha unidade federada, somos questionados, todas as vezes que lá estamos, sobre se a reforma política vai sair e se ela será aplicada já no pleito de 2012. Essa dúvida que remanesce no seu e no meu espírito chega a nos assaltar, quotidianamente, por força exatamente de uma interpelação de nossos eleitores, enfim, de jornalistas e daqueles que formam a opinião pública de nosso Estado. Portanto, V.Exa. tem sobradas razões de, ao abordar esse tema, reclamar uma posição correta e definitiva desta Casa, pelo consenso de suas Lideranças, enfim, pelo apoio de todos aquele que, como nós, compomos os 511 membros desta Casa, V.Exa. o 512 e eu o 513.

Então, nesse contexto decisório, temos que deliberar imediatamente - e digo imediatamente até30 de setembro - , para que a opinião pública reconheça o nosso esforço de proporcionar ao eleitorado uma legislação que possa, sobretudo, garantir a legitimidade dos mandatos populares. Éo aparte que eu, com muita honra, entendi de oferecer ao excelente e oportuno discurso de V.Exa. na tarde de hoje.

O SR. LUCIANO CASTRO - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides, pelo aparte que engrandece nosso discurso e nos permite aprofundar o tema.

Na Comissão Especial, discute-se sistema eleitoral. Vamos fazer a proposta do voto distrital, do voto distrital misto, ou simplesmente o distritão, ou manter o sistema proporcional. A discussão pega fogo, cada um tem uma proposta, cada um tem um interesse, cada um está focado no problema do seu Estado, ou cada partido focado nos seus interesses nacionais.

O fato é que volta e meia discute-se se vamos ou não discutir agora um pouco mais a questão da propaganda eleitoral. Mas discute-se a forma da propaganda eleitoral, se devemos voltar a ter, por exemplo, a distribuição de brindes, de camisetas ou não, se estamos, com essas proibições, inibindo a ação do candidato.

Na realidade, há um tema, Sr. Presidente, que nos une antes de todos. E, por acaso, é o único tema consensual. Trata-se do tema da coincidência do calendário eleitoral. Esse tema é consensual.

Pedi, na Comissão Especial, que pudéssemos tratar logo desse tema, já que se trata de emenda à Constituição, de uma PEC especial. O que é isso? Vamos fazer coincidir o calendário eleitoral, vamos votar isso logo no Plenário da Câmara, independente de outras matérias da reforma política e vamos deixar para amadurecer outras matérias no decorrer do tempo.

A ideia é aprovarmos a matéria até agosto, depois remeteremos para o Senado a coincidência do calendário eleitoral, que vai permitir uma única eleição de 5 em 5 anos. Com isso, se unificarmos as eleições baratearáo custo político e também facilitará a vida do eleitor que vai poder, neste exato momento, votar de Vereador a Presidente da República, fazendo com que possamos ter eleições mais transparentes para a sociedade brasileira.

Esse avanço, Sr. Presidente, vai anteceder a qualquer outra proposta. E, se nós aprovarmos isso agora, as eleições municipais do próximo ano vão acontecer dentro da orientação do novo calendário único. Daí o candidato a Prefeito e o candidato a Vereador vão saber que serão eleitos para cumprir 5 anos de mandato. E até lá, em 2014, quando tivermos concluído todo o processo da reforma eleitoral, com os demais temas, vamos unificar tudo isso. E, em 2014, nós que somos candidatos à reeleição, como também alguns Senadores ou Governadores, saberão também que teremos 5 anos de mandato.

Entendo que não dá para esperar uma reforma completa, pronta e acabada para tentar discuti-la e votá-la em plenário. Acho que devemos fatiá-la, começando a examinar tema por tema. E o primeiro tema a ser examinado é, sem dúvida alguma, a unificação do calendário eleitoral.

É o apelo que faço da tribuna desta Casa aos Srs. Líderes partidários para que, através da Comissão Especial, possam expressar esse interesse de forma clara, a fim de provermos algum avanço e demonstrarmos àsociedade que a reforma política começou com a unificação do calendário eleitoral.

Sr. Presidente, quero agradecer aos meus parceiros e amigos, Deputados colegas, a atenção, e dizer da minha satisfação de estar na tribuna desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa pelo pronunciamento.

Precisamos, de fato, resolver este assunto tão importante antes de outubro, porque um ano antes das eleições temos de aprovar esta matéria.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Deputado Luciano Castro

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