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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  27/06/2011
 
   
O Projeto de Lei 1187/11, apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), que institui piso salarial para técnicos e auxiliares em saúde bucal, tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal.

De acordo com o texto da proposta, o valor do salário será de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares, reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com carga diária de oito horas, sendo ao todo, 40 horas semanais.

Segundo Gorete Pereira, apesar de reconhecidas as profissões, não há nenhuma determinação no que diz respeito ao piso salarial, "esse projeto vem preencher essa lacuna", ressalta.

Para a republicana esse é um processo necessário para a valorização da profissão e mudança da realidade do país. A deputada lembra os resultados de pesquisa de 2004, realizada pelo Ministério da Saúde, que revelam que 13% dos adolescentes nunca tinham ido ao dentista e que há cerca de 30 milhões de pessoas com problemas bucais em todo o País.
A proposta segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara

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