TV-PR: PROPOSTA FLEXIBILIZA MUDANÇA DE ÁREA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
A Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira, 15, texto do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite a ampliação ou a redução de área ambiental, feita pelo mesmo tipo de instrumento normativo que a criou.
O substitutivo ao PL 1962/07, apresentado pelo republicano, flexibiliza ainda a mudança de configuração da unidade de conservação, que, pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), pode ser de "proteção integral" ou de "uso sustentável".
Vasconcellos acredita que as mudanças são essenciais, uma vez que há "necessidade de se conferir dinamismo às situações inerentes à criação e adequação das unidades de conservação", disse.
A proposta, analisada em caráter conclusivo, seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Fonte: Agência Câmara
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