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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  17/06/2011
 
   
Os projetos apresentados pelo deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR/SP) TIRIRICA, têm o compromisso de qualificar setores da população, que ainda dependem de ações do poder público federal. Entre os documentos entregues à Mesa da Câmara dos Deputados, no último dia 7 de junho, estão três projetos de lei, dois requerimentos de informação, um requerimento de indicação e uma emenda modificativa.

Um dos projetos trata da criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes a exemplo da Política Nacional para a População de Rua, já estabelecida na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Essa medida garantirá acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; a instituição da contagem oficial desse segmento populacional; o desenvolvimento de ações educativas que contribuam para o respeito e a solidariedade entre esse grupo e os demais grupos sociais; o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda.
O deputado também quer alterar a Política Nacional do Livro, para criar o Vale-Livro em benefício dos alunos regularmente matriculados nas instituições públicas de ensino infantil, fundamental e médio de todo o País. O valor de cada exemplar será definido pelo Poder Executivo e os recursos para implantar essa medida serão por conta do Fundo Nacional Pró-Leitura. Tiririca justifica que "o acesso ao livro é condição indispensável para o desenvolvimento de práticas de leitura condizentes com a sociedade da informação". Esse material servirá de suporte ao dia a dia do estudante que, em geral, tem apenas o livro didático para garantir seu aprendizado.

A Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos de idade é outro projeto de lei. Só vai receber o incentivo financeiro no valor mínimo de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) o estudante que estiver matriculado na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses, frequência superior a 85 por cento e demonstrar capacidade de ler e escrever, por meio de carta escrita em sala de aula. O projeto leva em consideração os índices do censo demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que demonstraram a existência de 14,1 milhões de analfabetos em todo o País. Essa iniciativa pretende estabelecer programa de alfabetização para pessoas interessadas em superar suas dificuldades com a leitura e a escrita, de forma a permitir a sua participação plena no desenvolvimento de nosso país.

"Os projetos foram apresentados no momento certo. É uma resposta, tanto para o meu eleitor quanto para a população em geral," disse o deputado Tiririca, após protocolar os documentos na Presidência da Câmara dos Deputados.

Outras ações incluem o requerimento à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para que informe a Tiririca sobre programas, ações de amparo e incentivo à atividade circense desenvolvidos pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) e pelo Ministério da Cultura. Por meio desse questionamento o deputado quer detalhes sobre a atuação do Programa de Fomento ao Circo, que incorporou ações como o Projeto Lona Nova, Apoio a Novos Números, Distribuição de Bolsas para a Escola Nacional de Circo e Ampliação do Prêmio Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo. Ao mesmo tempo ele quer saber do ministro da Educação, Fernando Haddad, dados sobre a educação e as artes e atividades circenses. Entre as questões ele quer saber se o MEC tem estatísticas referentes à educação de adultos e crianças artistas de circo, o número de alunos em idade escolar que são integrantes de circos, número de professores e respectiva habilitação que acompanham os circos e tempo de permanência dos alunos de circo nas escolas ao longo do ano letivo.

Na Indicação que faz ao ministro Haddad Tiririca sugere que o MEC apure, por meio de censo escolar, dados referentes às crianças de circo e seus educadores, além da garantia de distribuição de material didático à essa clientela. Tal preocupação decorre do fato de as crianças circenses, não se vincularem a apenas uma escola ou a um material didático e convivem com um rodízio de escolas - passando por diferentes instituições por bimestres, mês, quinzenas ou até semanalmente, de forma a tornar mais difícil a aprendizagem.

A Emenda Modificativa, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos é outra proposta apresentada. O PNE está em debate numa comissão especial da Câmara dos Deputados e tem por objetivo implantar em regime de parceria entre os estados brasileiros e a sociedade civil, mobilização nacional pela alfabetização de jovens e adultos, para vencer esse desafio educacional. Essa medida atende solicitação da União Nacional dos Estudantes - UNE, ao deputado TIRIRICA.



Fonte: Edit Silva
Assessoria de Imprensa Dep. Tiririca

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