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16/06/2011 |
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LAÉRCIO É A FAVOR DE ESTENDER ÀS DOMÉSTICAS TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS
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Laércio Oliveira com a senadora Vanessa Graziottin PCdoB/ AM, os ministros Garibaldi Alves, da Previdência e Carlos Lupi, do Trabalho e o deputado federal Nelson Marquezelli |
O Brasil decidiu ratificar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho que vai equiparar o empregado doméstico aos demais trabalhadores.
A convenção foi assinada pelos 183 países membros da OIT nesta quinta-feira,16. O deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (PR/SE), está participando da reunião, realizada em Genebra, na Suíça. A valorização do trabalho doméstico é uma das suas bandeiras de atuação. Ele apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1334/2011 que torna obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
De acordo com a convenção, empregados tem direito além do FGTS, hora extra e adicional noturno. "É importante que as trabalhadoras domésticas tenham a igualdade da garantia dos seus direitos", diz Laércio, afirmando que o trabalho doméstico se assemelha no mundo todo. A diferença é que nos países desenvolvidos o serviço é bem mais caro.
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"Entretanto, na maior parte do mundo é considerado um sub-trabalho, não tem carteira assinada e nem garantias. É por isso a importância dessa convenção", afirmou.
Mas essas mudanças não serão automáticas. Depois de ratificar a convenção, o governo precisa enviar para o Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional.
De acordo com o último levantamento do IBGE, o país tem 7,2 milhões empregados domésticos. Menos de 15% têm carteira assinada. O trabalho doméstico é exercido no Brasil majoritariamente por mulheres: 93% do total.
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