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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  14/06/2011
 
   
Foi aprovado, na última quarta-feira, 08, o Projeto de Lei 6543/09, relatado pela deputada Liliam Sá (PR-RJ) à Comissão de Viação e Transporte, que torna obrigatória a disponibilização de informações sobre a emissão de poluentes aos consumidores.

De acordo com a proposta, as concessionárias devem manter acessíveis todas as informações sobre a composição e quantidade de poluentes por ela emitidos. O texto, que altera a Lei 8723/93, estabelece que as montadoras de veículos também deverão, obrigatoriamente, fornecer dados sobre a emissão de poluentes.

Para a relatora, é essencial que os consumidores conheçam as marcas e modelos para que possam optar por aqueles que apresentam menor índice de poluição. "O projeto tem como objetivo a conscientização dos consumidores acerca da diversidade de opções, entre marcas distintas, de modelos e motorizações, possibilitando a aquisição daqueles que menos poluam o meio ambiente", disse.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Fonte: Agência Câmara

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