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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  09/06/2011
 
   
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 1634/07, relatado pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

O texto prevê proteção especial às espécies de abelhas polinizadoras, tornando obrigatório o fornecimento de informações para um banco de dados sobre a dinâmica populacional dessas abelhas.

O republicano recomendou a aprovação da matéria na forma de texto substitutivo, com aplicação da pena como prevista atualmente em casos de crimes praticados contra espécie rara ou ameaçada de extinção, com detenção de seis meses a um ano e multa. Segundo o parlamentar, seria inadequado aplicar penas diferentes nos dois casos.

De acordo com o PL, que altera as leis 5.197/67 (que garante proteção às espécies ameaçadas de extinção) e 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), a pena atual prevista para quem cometer crime contra a fauna, quando esse crime for praticado contra espécie declarada como especialmente protegida, será duplicada.
A emenda que obriga o poder público a publicar a lista das espécies que dependem de espécie protegida para sobreviver, proposta pela Comissão de Meio Ambiente, também foi acatada por Maurício Quintella.

A matéria segue para análise do Plenário.



Fonte: Agência Câmara

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