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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  09/06/2011
 
   
O Projeto de lei 43/2011, de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG), que prevê o fracionamento do horário de descanso e de alimentação dos condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros, expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será analisado nesta quarta-feira, 08, pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa (CAS).

O texto acrescenta um novo dispositivo ao artigo 71 da CLT, que já dispõe que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder a duas horas. Segundo a proposta, o benefício abrangerá também os demais empregados em empresas de transporte público coletivo de característica urbana e metropolitana.

De acordo com Clésio de Andrade, é necessário se adequar aos hábitos atuais dos usuários do transporte rodoviário, como a forte concentração e deslocamento nos horários de pico. Para o republicano, os problemas de congestionamento e as condições imprevisíveis de tráfego, prejudicam o cumprimento da legislação vigente.
Se aprovada a proposta, que tramita em caráter terminativo na Comissão, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.



Fonte: Agência Senado

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