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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  07/06/2011
 
   
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, presidido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), lança nesta quarta-feira, 08, o estudo proposto pelo também republicano Jaime Martins (MG), para avaliar e atualizar o modelo institucional que rege o setor mineral.

O documento, elaborado com participação dos consultores legislativos Paulo César Ribeiro Lima (da Área de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos), Leonardo Costa Schuler (da Área de Direito Administrativo) e Roberto Carlos Martins Pontes (da Área de Direito Constitucional), apresenta uma análise do marco regulatório e incorpora o resultado de reuniões, seminários e debates sobre o tema.

O parlamentar lembra que o Brasil é um país bem cotado no mercado mundial de mineração e por isso, é necessário alertar a sociedade para a necessidade de criação de novos instrumentos de controle, regulação e arrecadação, que garantam efetividade ao atendimento do interesse público pela exploração mineral, como a introdução de uma agência reguladora do setor.

A cerimônia de lançamento do estudo está prevista para as 15h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.




Fonte: Agência Câmara

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