TV-PR: CÂMARA APROVA AVALIAÇÃO PARA TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO
Foi aprovada, na manhã desta quinta-feira,02, a proposta do relator Maurício Quintella Lessa (PR-AL) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que torna mais abrangente o sistema de avaliação para todos os níveis de ensino.
O texto substitutivo ao Projeto de Lei 1200/03, elaborado pela Comissão de Educação e Cultura, propõe a abrangência do sistema de avaliação dos ensinos fundamental, médio e superior, excluindo a expressão "do rendimento escolar" do trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), para que a União avalie a educação sem focar somente no desempenho do aluno.
Se não for apresentado recurso para análise em Plenário, o projeto, aprovado em caráter conclusivo, seguirá para o Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara
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