O senador Clésio Andrade (PR-MG) apresentou, no mês de maio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011 que estabelece a elevação do repasse obrigatório da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta do republicano, que tramita há menos de um mês no Senado, propõe aumentar o repasse de 22,5% para 26% e já conta com o apoio de mais de um terço dos senadores.
"Nós estamos solicitando a participação de 22,5% para 26%. E qual o impacto disso? Vai aumentar em 13% as receitas dos municípios", esclareceu o líder, que ainda explicou qual a necessidade deste aumento: "É nos municípios que as coisas acontecem. É lá que precisa de saúde, educação, de asfalto, precisa melhorar a cidade. Uma série de questões que os municípios precisam ser bem atendidos pelos prefeitos", analisou.
De acordo com o senador mineiro, "a dificuldade financeira dos municípios hoje é muito grande", mas "com um senador municipalista e o próprio PR, como um partido que também apoia o município, essa Emenda vai ser importante para cada município".
Clésio Andrade ressaltou ainda que "em qualquer lugar do mundo os municípios têm 50% de participação dos impostos e, no Brasil, são 10%". O senador avalia que, se o repasse ao FPM também fosse de 50%, as necessidades sociais de cada cidade seriam mais atendidas. "O recurso chegando diretamente ao município, primeiro que fica mais perto do cidadão, e, tudo que está mais perto, você utiliza melhor. Você terá uma educação melhor, uma saúde melhor, mais asfalto, mais esgoto, mais atendimento direto às pessoas. Então seria infinitamente melhor", assegura o senador, ao defender que "é fundamental nós trabalharmos um Pacto Federativo através dessas emendas, como a PEC 33 e outras que possam surgir, para fortalecer os municípios cada vez mais".
De acordo com o republicano, atualmente os recursos do FPM estão praticamente comprometidos com despesas básicas, como a folha de pagamentos (cerca de 40%) e o cumprimento das aplicações mínimas constitucionais em saúde (15%) e educação (25%), e impedem outras ações de importância social e econômica.
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