Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  01/06/2011
 
   
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 1556/07, do deputado Beto Mansur (PP-SP), que determina a instalação de tecla de emergência nos aparelhos telefônicos, fixos ou celulares, com o objetivo de provocar conferência forçada quando houver suspeita de prática de ato ilícito nas ligações, como uma simulação de sequestro.

A conferência forçada, a ser efetuada pela operadora, consiste em dispositivo de atendimento emergencial, obrigatório e automático, capaz de identificar, gravar e registrar ligações telefônicas, inclusive com a localização geográfica da origem da chamada.

De acordo com o texto, detectados e registrados os fatos, a operadora de telefonia deverá acionar os órgãos de segurança pública para que tomem as providências cabíveis.

Aumento de custos

Na opinião do relator na comissão, deputado José Rocha (PR-BA), a proposta traria um aumento indesejável dos custos já que a indústria de celulares trabalha com padrões internacionais de produção.
Segundo ele, "a disponibilização do sistema para os mais de 160 milhões de assinantes dos serviços de telefonia demandará investimentos que certamente serão repassados para o consumidor final."

O parlamentar falou também que a medida pode ser inconstitucional, pois as operadoras estariam violando o sigilo telefônico do cidadão sem decisão judiciária prévia.

Ele lembrou que, nas operações autorizadas de interceptação telefônica, as empresas só podem atuar de acordo com o que diz a determinação judicial.

José Rocha observa ainda que, do ponto de vista prático, a medida é "inócua", pois o criminoso, ao realizar a chamada simulando um sequestro, poderá ameaçar a vítima em relação à eventual ativação da tecla de emergência.

Tramitação

O projeto, anteriormente aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário, já que perdeu sua tramitação conclusiva.

Íntegra da proposta:

. PL-1556/2007



Fonte: Agência Câmara

Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
   




LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SCN Qd. 2 Bl. D Torre A Sala 225 Brasília - DF - CEP: 70712-904

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/

© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil 21 . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF



Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922