TV-PR: REPUBLICANO LANÇA FRENTE PARLAMENTAR DA MICRO EMPRESA
O deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE) participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, na última segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Sergipe. A principal bandeira de atuação da frente será a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591/10, que propõe aumentar o teto de receita bruta anual para que mais empresas possam ser enquadradas no Simples Nacional - regime tributário especial para micro e pequenas empresas.
Atualmente, o limite da receita bruta anual é de R$ 2,4 milhões para as empresas de pequeno porte incluídas no Simples e de R$ 240 mil para as microempresas. O projeto prevê o aumento do teto para R$ 360 mil para microempresas, de R$ 3,6 milhões para pequenas empresas. O limite também muda para o Empreendedor Individual - de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
"O não reajuste no Simples faz com que as empresas nas menores faixas sejam automaticamente transportadas para tetos maiores, ocasionando um aumento das alíquotas e da tributação. Se não houver um aumento dos limites, para algumas empresas será melhor não crescer", observou Laércio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
De acordo com o republicano, o objetivo de fortalecer as Micro e Pequenas Empresas será atingido após a realização de audiências públicas nos Estados
para ouvir quais são as sugestões e críticas e qual é a realidade que cada empresário sente em sua região.
"Para que possamos otimizar bastante e tirar proveito dos momentos que aqui passaremos é fundamental que a gente discuta, e que os empresários e líderes de classe participem da discussão, e, dessa forma, poderemos alinhar com as ações da nossa frente em nível nacional, e dar o encaminhamento necessário", explicou Laércio.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Laércio Oliveira
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