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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  24/05/2011
 
   
Laércio diz que Frente das Micro Empresas quer ouvir sugestões
Laércio diz que Frente das Micro Empresas quer ouvir sugestões
O deputado federal Laércio Oliveira (PR) participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, no plenário da Assembléia Legislativa de Sergipe e disse que o propósito estabelecido na frente nacional de levar as audiências públicas para os estados é de ouvir quais são as sugestões e críticas e qual é a realidade que cada empresário sente em sua região.

O parlamentar que é coordenador da frente parlamentar em Sergipe, disse que a frente está preocupada com o fortalecimento e com o crescimento das Micro e Pequenas Empresas. "Em todos os debates que nós estamos estabelecendo por todo Brasil, temos procurado na verdade ouvir mais do que falar", disse.

"Para que possamos otimizar bastante e tirar proveito dos momentos que aqui passaremos é fundamental que a gente discuta, e que os empresários e líderes de classe participem da discussão, e dessa forma, poderemos alinhar com as ações da nossa frente em nível nacional, e dar o encaminhamento necessário", explicou Laércio.
Simples Nacional

A principal bandeira de atuação da Frente Parlamentar será a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 591/10, que propõe aumentar o teto de receita bruta anual para que mais empresas possam ser enquadradas no Simples Nacional, regime tributário especial para micro e pequenas empresas.

Atualmente o limite da receita bruta anual para as empresas de pequeno porte incluídas no Simples é de R$ 2,4 milhões, e para as microempresas, de R$ 240 mil. O projeto prevê o aumento do teto para R$ 360 mil para microempresas, de R$ 3,6 milhões para pequenas empresas, e do Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

"O não reajuste no Simples faz com que as empresas nas menores faixas sejam automaticamente transportadas para tetos maiores, ocasionando um aumento das alíquotas e da tributação. Se não houver um aumento dos limites, para algumas empresas será melhor não crescer", afirmou Laércio Oliveira.

Uma das metas da Frente Parlamentar é pedir urgência na sua tramitação, o que dispensaria a necessidade de o PLC ser apreciado pelas comissões e o levaria direto ao Plenário da Casa. O projeto tramitou em regime de urgência na legislatura passada, mas não foi aprovado por falta de acordo. Para discussão do PLC, estão previstas reuniões com Receita Federal, Casa Civil e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "A tendência no Brasil e no mundo é a simplificação do pagamento de impostos, como ocorre no Supersimples", afirma o deputado Laércio.

A Frente tem a função de manter contato com as mesas diretoras e lideranças partidárias da Câmara e do Senado para acompanhar todo o processo legislativo que se referir aos temas que tratam do segmento das micro e pequenas empresas. A Frente deverá ainda promover o debate e propor legislação que possa contribuir para fortalecer os pequenos empreendimentos.



Fonte:Carla Passos
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