TV-PR: BARCELAR PROPÕE ALTERAÇÃO EM MP DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS
O deputado João Carlos Barcelar (PR-BA), relator da Medida Provisória 517/10, apresentou na última quarta-feira, 19, no plenário da Câmara, um Projeto de Lei de Conversão, propondo mudanças com 31 novos artigos para a MP. Devido ao acordo entre os líderes partidários, a análise dessa MP ficou para a próxima terça-feira, 24.
A MP original tratava de vários temas, entre os quais a concessão de incentivos tributários a setores da economia e a prorrogação de 2010 para 2035 da vigência da Reserva Global de Reversão (RGR), composta por recursos das concessionárias de energia elétrica para serem aplicados em expansão e melhoria dos serviços.
Leia o discurso do deputado João Barcelar
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