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Notícias do Correio 22 - Partido da República

  17/05/2011
 
 
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 422/11, do líder do Partido da República, deputado Lincoln Portela (MG), que cria o Fundo Federal de Proteção Animal, destinado à centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de proteção e de combate ao tráfico de animais.

O projeto obriga toda pessoa física ou jurídica, que usa imagem de animal em publicidade comercial, a recolher ao Fundo quantia equivalente a 1% do valor da campanha. O Tesouro Nacional fica incumbido de recolher a contribuição e repassá-la ao fundo até o dia 30 de cada mês.

Além disso, o líder Lincoln Portela reservou ao fundo recursos advindos do Orçamento da União; decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; doados por pessoas físicas ou entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; e de empréstimos de instituições financeiras nacionais ou internacionais.

Pela proposta do republicano, as finalidades do fundo são: financiar o recolhimento, tratamento e esterilização de animais de rua por centros ou unidades municipais de controle de zoonoses, assegurada a utilização, no caso da esterilização, de técnica que inflija o menor sofrimento possível ao animal; e financiar os centros de triagem e os organismos de combate ao tráfico e de proteção aos animais.
Metade dos recursos deverá ser destinada aos centros de controle de zoonoses, e a outra metade para os centros de triagem e organismos de proteção e de combate ao tráfico de animais.

Para Lincoln Portela, os cães de rua representam um problema de saúde pública, pois há o risco de transmissão de zoonoses e também de agressão por mordidas, principalmente em crianças. "Cabe ao serviço público intervir nessas situações com o objetivo primário de preservar a saúde da população", defende o líder, que ainda sustenta que essa intervenção deve ser conciliada com o bem-estar do animal, em equilíbrio e harmonia.

Segundo o deputado, a cidade de São Paulo eliminou em média 25 mil cães por ano entre 1997 e 2007. "A captura e a eutanásia geraram despesas aos cofres públicos, mas isso não resolveu o problema da população canina elevada", observa. O republicano acredita que o projeto vai permitir o controle das populações de animais e o controle de zoonoses por meio de programas e políticas públicas, as quais envolvem planejamento, diagnóstico, ações preventivas, controle, monitoramento, avaliação e dedicação permanente.



Fonte: Agência Câmara

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