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Notícias do Correio 22 - Partido da República

  11/05/2011
 
   
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 3, o relatório do deputado João Maia (PR-RN) ao Projeto de Lei 2538/07 que institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (Pronamin).

O programa destinará recursos para custeio das atividades dos mineradores individuais, que desenvolvem suas atividades como pessoas físicas, e das empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que tenham até 20 empregados.

João Maia apresentou parecer pela aprovação, com emendas que introduzem a exigência de licenciamento ambiental para as atividades das pequenas empresas que forem beneficiadas pelo programa e determinam que apenas pedras e metais preciosos poderão ser apresentados como garantia dos empréstimos obtidos pelos mineradores para custeio.

"Outros tipos de minérios inviabilizam a guarda e avaliação por parte de empresas como a Caixa Econômica Federal, empresa pública que poderá ser grande parceira na gestão do programa", ressaltou o relator.
O republicano destacou que hoje a mineração tem se concentrado em grandes empreendimentos, e o projeto preenche uma lacuna social ao conceder ao micro e pequeno empresário tratamento favorecido, viabilizando os benefícios decorrentes da formalização de suas atividades. "No caso particular dos mineradores, o apoio se faz ainda mais necessário e pode dinamizar a economia de muitas regiões mineradoras já existentes e ainda por serem exploradas", sustenta.

Além disso, ressalta João Maia, o projeto segue regras de credenciamento transparentes e monitoradas pelo Ministério das Minas e Energia, e cria limitações relativas ao faturamento dos beneficiários, tendo em vista a necessidade de focar o programa nos realmente pequenos.

Serão considerados aptos ao Pronamin os candidatos que tenham rendimento bruto anual limitado a R$ 36 mil reais, se pessoa física; e R$ 240 mil reais, se pessoa jurídica. Terão prioridade para atendimento os mineradores individuais ou as empresas mineradoras de pequeno porte inscritas no Simples Nacional (Supersimples).



Fonte: Agência Câmara
 

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