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Notícias do Correio 22 - Partido da República

  06/05/2011
 
   
A deputada republicana Liliam Sá (PR-RJ) disparou forte artilharia contra as omissões brasileiras diante da escalada do bullyng em território nacional.

A parlamentar fluminense ressalta que mesmo O ECA (estatuto da criança e do adolescente), apontado como uma das legislações mais avançadas do planeta se apresenta como ineficaz no enfrentamento à prática que humilha crianças e compromete a formação dos futuros adultos.

"Como diz o estatuto da criança e do adolescente, no seu artigo 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente", ressaltou Liliam Sá ao lembrar que o ECA previa garantias contra o bullyng antes mesmo da prática estar disseminada no Brasil. Para a republicana, os números são alarmantes: "No Brasil, mais de 18 mil são espancadas diariamente e 300 mil crianças e adolescentes são vítimas de incesto."

Aparteada e cumprimentada por seus colegas em plenário, a deputada que preside o PR Mulher do Rio de Janeiro presenteou o parlamento com um discurso sustentado pela clareza de suas posições e a consistência dos dados reunidos.
Veja o vídeo e leia a íntegra do discurso.

A SRA. LILIAM SÁ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputada Janete Rocha Pietá, Deputado Giovanni Queiroz, Deputado Vicentinho e todos que nos assistem pela TV Câmara.

Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar da situação de nossas crianças e nossos adolescentes. Como diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Deputado Izalci, que preside esta sessão, apesar de o ECA ser considerado a melhor legislação do mundo no que diz respeito à defesa dos direitos da criança e do adolescente, vemos a toda hora, em jornais e demais veículos de comunicação, notícias de crianças que são maltratadas, agredidas e muitas vezes assassinadas.

Deputada Janete Rocha Pietá, não são só as mulheres que vêm sofrendo com o crescimento da agressão.

Outro tema que vem tomando conta dos noticiários é o bullying. Não poderíamos deixar de nos manifestar acerca dessa violência, que foi vista durante muito tempo como uma brincadeira inofensiva. Em 7 de abril, o massacre dentro da escola de Realengo, na Zona Oeste do meu Estado, fez vir à tona uma importante discussão, que não pode ser mais adiada: o bullying.

No final do ano passado, pesquisa do IBGE revelou que cerca de um terço dos estudantes em todo o País informou já ter sofrido de bullying, e revelou ainda que as humilhações típicas dessa violência são comuns em alunos de 5ª e 6ª séries.

As 3 cidades brasileiras com maior índice dessa prática são Brasília, Belo Horizonte e Curitiba. A modernidade trouxe também o cyberbullying, prática realizada através da Internet que busca humilhar, ridicularizar alunos, pessoas desconhecidas e professores perante a sociedade virtual.

O cyberbullyingtem preocupado pais e professores, pois, através da Internet, os insultos se multiplicam rapidamente.

No dia 27 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual sou a Coordenadora-Geral, realizou na Câmara dos Deputados uma audiência que discutiu essa violência tão comum em nossas escolas e da qual surgiram muitas sugestões.

Para os profissionais de saúde e educação, não é necessária a adoção de medidas drásticas, como detectores de metais nas escolas, para se combater essa prática ao bullying. É muito melhor adotar novamente a figura do inspetor nas escolas, como também realizar uma campanha de combate ao preconceito contra as pessoas com problemas mentais, já que a depressão, na idade adulta, éum dos sintomas apresentados pelas vítimas de perseguições na infância.

Mas não é só o bullying que nos causa preocupação, Deputadas e Deputados. Segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, anualmente, 6,5 milhões de crianças sofrem algum tipo de violência doméstica no País. No Brasil, mais de 18 mil são espancadas diariamente e 300 mil crianças e adolescentes são vítimas de incesto.

Não é preciso falar em números para perceber o quanto o caso é alarmante. Basta ligar a televisão e acompanhar os noticiários diários. Todos os dias surgem novas notícias sobre a violência praticada contra crianças e, devido à falta de punição correta para esses crimes, vão se tornando apenas números nas estatísticas que só aumentam.

A violência infantil pode ser praticada de variadas formas: a física, a sexual e a psicológica. Segundo dados da UNICEF, Fundo das Nações Unidas para Crianças, de hora em hora uma criança émorta por queimaduras, torturas ou espancamentos causados pelos próprios pais. Essa é uma dura e cruel realidade que nos causa vergonha e indignação.

A Constituição Federal determina como obrigação do Estado, da família, da sociedade a defesa do direito das crianças e dos adolescentes. Mas, infelizmente, tal determinação éinsuficiente para ocultar essa triste realidade brasileira em que a pobreza, o analfabetismo e o trabalho infantil impedem o suprimento das necessidades básicas e elementares do contingente infantil.

Apesar de o trabalho infantil ser considerado ilegal no Brasil, ele ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, no campo, nas fábricas ou nas casas de família.

A Constituição de 1988 admite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos em que o ofício é exercido no período da noite, em situações perigosas ou insalubres, quando a idade mínima passa a ser 18 anos. É possível trabalhar ao completar 14 anos, mas apenas na condição de aprendiz.

O Censo de 2010 traz um dado alarmante: 132 mil domicílios brasileiros são chefiados por crianças de 10 a 14 anos, o que representa 0,22% dos lares em todo o País. Só no Estado do Rio, são mais de 12 mil lares com esse perfil. Ao abandonarem a escola ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, o rendimento escolar dessas crianças é muito ruim, e elas serão sérias candidatas ao abandono escolar e, consequentemente, ao despreparo para o mercado de trabalho. Não podemos aceitar que nossos brasileirinhos, o futuro de nossa Nação, sejam responsáveis pela renda de suas famílias. Elas precisam gozar de sua infância, estudar, brincar.

Os governos, através de programas como o Bolsa Família, tentam diminuir essa triste realidade, mas, infelizmente, nossas crianças e nossos adolescentes continuam sendo submetidos ao constrangimento da miséria e da fome.

Para combatermos o trabalho infantil, devemos primeiramente criar oportunidades de emprego para as famílias dessas crianças, pois é pelo trabalho formal que se resgata a cidadania e a dignidade do cidadão.

Assim iremos construir uma nação mais igualitária, onde nossos meninos e meninas possam ter o direito de viver uma infância plena e feliz.

Outro fator desconcertante que assola a nossa sociedade e atinge diretamente a infância e a juventude é a violência sexual.

Antes de falar sobre isso, concedo um aparte à Deputada Janete Pietá.

A Sra. Janete Rocha Pietá - Deputada Liliam Sá, parabéns pela escolha do tema. V.Exa., como Presidenta da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, estáexpondo um quadro que mostra que não só as mulheres sofrem violência, mas as crianças também.

Frente ao ocorrido em Realengo - no dia 7 completou um mês - , é de suma importância que esta Casa aprove leis que possibilitem às crianças uma nova forma de ensino. Que valores como respeito e solidariedade sejam cultivados.

A Presidenta Dilma Rousseff disse que quer combater a extrema miséria dessas crianças, que muitas vezes ficam em casa enquanto a mãe tenta conseguir alguma doação, algum trabalho. Parabenizo V.Exa. por expor, da tribuna, tema de extrema relevância.

A SRA. LILIAM SÁ - Deputada Janete, agradeço a sua intervenção.

Quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes, os dados são alarmantes. Esse crime é previsto no Código Penal e também no art. 244 do Estado da Criança e do Adolescente. Quem cometer crime dessa natureza estará sujeito à pena de 4 a 10 anos de reclusão, além da multa.

Em todo o País são 937 Municípios com casos de exploração sexual de crianças e adolescentes comprovados, o que representa quase 17% de cidades do País.

A violência sexual na infância acarreta sérias seqüelas para a vida adulta. Principalmente, quando é guardada em segredo pela criança, o que leva a vivenciar angústia, culpa, depressão, dificuldades no relacionamento interpessoal e afetivo.

O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. Jáa exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favor ou presente.

Tanto o abuso quanto a exploração não são fáceis de serem identificados, justamente por serem os casos de abuso, em sua maioria, intrafamiliares, ou seja, o agressor é alguém muito próximo da vítima. Jáos casos de exploração sexual podem ser de conhecimento da família ou não.

No dia 18 de maio, próxima semana, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia, instituído pela Lei Federal nº9.970, de 2000, da Deputada Rita Camata, foi criado com o objetivo de mobilizar toda a sociedade brasileira para denunciar e punir todo e qualquer crime contra as crianças ou adolescentes.

Esse dia foi escolhido, porqueem 18 de maio de 1973, em Vitoria, Estado do Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o Crime Araceli. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune, para nossa surpresa. Que coisa!

A violência sexual é hoje uma grande preocupação em todos os setores da sociedade, porque afeta como um todo os grupos, as famílias e o próprio indivíduo, seja ele criança, adolescente ou adulto. Caracteriza-se como um problema de saúde pública que precisa ser controlado para não se tornar endêmico e banalizado em suas estatísticas e formas preventivas.

O enfrentamento da exploração sexual, da prostituição infantil, da drogadição devem acontecer imediatamente. Nossas crianças e adolescentes não podem esperar.

Parabenizo o Governo do Estado, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, que realizaram na última semana uma operação contra a prostituição infantil. Cinquenta e nove pessoas foram detidas numa operação contra a exploração sexual de menores na Central de Abastecimento do Estado, CEASA, em Irajá. A operação reuniu 70 policiais civis e militares, além de agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Conselho Tutelar e da 1ª Vara da Iníância e Juventude. Eu mesma já realizei operações no CEASA e vi de perto a situação desses meninos e meninas, que para sanarem seu desejo pelo crack, pelas drogas, pela cocaína, chegam a vender seus corpos, acreditem, Sras. e Srs. Deputados, por até R$1,99.

Parabenizo também o Deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, que realizou, na última quinta-feira, audiência pública em Belém - não pude participar, pois estava acamada - , para receber e apurar novos casos de pedofilia no Estado.

A audiência recebeu 35 denúncias de abuso e de exploração sexual contra crianças e adolescentes em 19 Municípios paraenses, mas nem todas puderam ser relatadas, porque algumas correm em segredo de justiça, envolvendo professores, políticos e atépai de delegado de polícia. Pasmem!

Peço a você que está nos assistindo pela TV Câmara que denuncie a violência infantil. Se conhece algum ponto de prostituição infantil, crianças que estão sendo maltratadas, vítimas de abuso, ligue para o Disque 100, ou entre em contato com nosso gabinete. É preciso denunciar toda e qualquer forma de violência sexual, seja ela na prostituição infantil, no turismo sexual, no tráfico interno e internacional para fins de exploração sexual, pornografia na Internet, pedofilia e assédio sexual.

Denunciar é a única forma de diminuir e acabar com a violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente nos casos que estão camuflados no ambiente familiar.

Problemas relacionados ao desaparecimento de crianças e adolescentes também são comuns em todo o País, pois muitas dessas crianças que estão desaparecidas podem estar sendo exploradas sexualmente em nosso País ou no exterior.

Segundo dados da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - ReDESAP, grande parceira nossa, cerca de 40 mil famílias, a cada ano no País, vivenciam o drama de ter um filho desaparecido. Mesmo que a maioria dos casos seja solucionada rapidamente, entre 10 e 15% dessas crianças e adolescentes permanecem desaparecidos e muitas vezes jamais são reencontrados.

O problema das crianças desaparecidas é grave.

De acordo com dados do Departamento da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos 27 Estados brasileiros, apenas 11 contam com algum tipo de serviço para localizar essas crianças.

Na opinião de muitas pessoas, a fuga do lar ocorre muitas vezes devido aos maus-tratos, violência ou simplesmente para escapar da pobreza doméstica. Então, como explicar o desaparecimento de crianças que vivem em famílias felizes e sem problemas de violência?

Em 2009, estive pessoalmente com o Presidente Lula, e pedi a S.Exa. a implantação do Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas, lei da Deputada Bel Mesquita, que facilitaria a busca e a localização dessas crianças.

OPresidente Lula sancionou a lei e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, mas infelizmente ainda não está funcionando como gostaríamos que funcionasse. Peço a nossa Presidenta Dilma Roussef, que tem se mostrado tão preocupada com nossas crianças, que interceda para colocar em funcionamento este cadastro que vai encher de esperança o coração de muitas mães espalhadas pelo Brasil afora e que ontem, Dia das Mães, não tiveram nada a comemorar. Tenho certeza de que o melhor presente para elas é reencontrarem seus filhos.

Nossa Presidenta, uma mulher guerreira, para quem tive a oportunidade de trabalhar e pedir voto, com muito orgulho, entra para a história como a primeira mulher Presidenta do Brasil. Dilma, em seu primeiro discurso, disse que a mulher pode. Sim, nós podemos, e tenho certeza de que ela pode e vai conseguir mudar a situação desses meninos e meninas.

Fui convidada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República para participar do Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais, no dia 19 de maio, aqui no Plenário Nereu Ramos. Estarão presentes a apresentadora Xuxa Meneghel, porta-voz da Rede Não Bata, Eduque e a Rainha Sílvia, da Suécia. Na Suécia, o castigo corporal foi proibido há mais de 30 anos, e esse seminário irá servir para iniciar uma cooperação de intercâmbio de experiências entre os países nesta área e abrir a discussão nesta Casa.

Antes de terminar, quero parabenizar a reportagem de ontem do Fantástico e sobre ela falar. Em diversos Municípios, a merenda escolar é de péssima qualidade. A merenda é a única refeição de milhares de crianças em todo o País. É uma vergonha que em pleno século XXI, Deputada, Deputados, ainda vermos notícias como essa. A má alimentação interfere no rendimento escolar e no desenvolvimento das crianças. Devemos priorizar esta área.

Quero pedir ao Presidente Marco Maia que coloque em pauta a votação da Criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente. Este Plenário não se pode calar mais. Peço aos nossos pares que votem favoravelmente àcriação desta Comissão.

Investir em ações específicas voltadas para o engrandecimento sociocultural de nossas crianças e adolescentes é a única solução para que possamos enfrentar, com alguma chance de vitória, essa luta constante no reconhecimento e resguardo dos seus direitos básicos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, oro, sou evangélica, para que o Mestre Jesus nos abençoe, no sentido de encontrarmos as melhores soluções para problemas tão graves: a violência, a miséria e a fome, que continuam assolando a vida de nossas crianças e adolescentes.

Quero parabenizar também todas as mães do Brasil, todas as mães sofredoras, mulheres, guerreiras, que ontem tiveram seu Dia das Mães. Parabenizo também a Deputada Janete Rocha Pietá, que estápresente, todas as Deputadas e a nossa Presidenta da República também como mãe.

Quero deixar uma frase de Albert Einstein para uma reflexão - sempre uso esta frase em todos os meus discursos - , que diz: A palavra progresso não terá qualquer sentido enquanto houver crianças infelizes.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito obrigada, obrigada mesmo por estarem aqui nesta tarde e poder compartilhar conosco, ouvindo esse meu pronunciamento, em que me refiro às mazelas que estão acontecendo com nossas crianças em todo o Brasil.



Fonte: Agência Câmara
 

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