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Notícias do Correio 22 - Partido da República

  10/05/2011
 
   
A Comissão de Viação e Transportes instala hoje a Subcomissão Permanente dos Portos e das Vias Navegáveis.

A criação da subcomissão foi proposta pelo deputado Jaime Martins (PR-MG). Ele lembra que vários contratos de concessão de áreas portuárias estão perto do fim. Em razão da falta de perspectiva de prorrogação dos contratos atuais, celebrados antes da Lei dos Portos, as empresas concessionárias não realizam os investimentos necessários, porque não têm garantia de retorno desse capital.

"Precisamos acompanhar de perto as ações do governo federal para solucionar o problema e apresentar nossas contribuições", disse o deputado. Segundo ele, a subcomissão poderá contribuir para o aperfeiçoamento do processo licitatório para a renovação das concessões de áreas portuárias e/ou sugerir um prazo adequado para que os concessionários que estejam em fim de contrato possam operar, modernizando a infraestrutura de acordo com a necessidade sem terem prejuízos por esses investimentos.

A subcomissão também deverá dar apoio às iniciativas públicas e privadas para adequar e ampliar o sistema hidroviário brasileiro.

A reunião será realizada às 17 horas na sala da presidência da comissão.




Fonte: Agência Câmara
 

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