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Notícias do Correio 22 - Partido da República
Abril de 2011

  27/04/2011
 
 
A reforma trabalhista, o fim da litigância de má-fé, da penhora online, além da desvinculação do comércio à Confederação Nacional do Turismo (CNTur) estão entre as prioridades da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE) para a agenda legislativa dos próximos quatro anos.

Para a republicana, trabalhadores e empregadores saem ganhando com a reforma trabalhista. "Temos também que privilegiar quem paga imposto neste país e dá emprego. E a lei do trabalho, muitas vezes, é vinculada só e diretamente ao trabalhador", avalia Gorete, que ainda ressalta: "Com todo respeito, eu não quero tirar o direito de nenhum trabalhador, mas eu também quero dar o direito àquelas pessoas que dão emprego".

Se os direitos e deveres para contrato de trabalho brasileiro precisam de reparos, as regras para o funcionamento da Justiça também pedem por reformas. A deputada Gorete Pereira informa que um caso cada vez mais comum nas varas trabalhistas é a litigância de má-fé, em que trabalhadores entram na justiça contra seu empregador, alegando situações que não existiram, para seu próprio benefício. A republicana também quer por fim a estas ações. "Eu tenho um projeto na Câmara que é contra advogado que coloca hora extra sem existir, vantagens que não foram realmente adquiridas pelo funcionário. E quem fizer isso, vai ter uma penalidade", declara.
A penhora online também está na mira da parlamentar. Esta é uma nova modalidade, em acordo com o Banco Central, que determina o bloqueio da conta bancária do devedor, para garantir o pagamento ao credor. A Justiça pode retirar o dinheiro de qualquer conta em nome do devedor. Caso este não tenha fundos suficientes, qualquer depósito que cair em sua conta será retirado, até atingir o valor da sentença. Para Gorete, o problema é que, "muitas vezes, o credor não espera mais por este dinheiro, o que pode ocasionar complicações na hora de declarar tributos".

A atuação anunciada por reformas que pretendem corrigir discrepâncias também pretende melhorar o que funciona bem. Para aproveitar ainda mais os recursos que o país tem, a deputada defende a criação de uma confederação própria e exclusiva do turismo, dissociada do comércio, como acontece com a CNTur.

"Nós temos várias confederações e temos que ter também a do turismo. Um país do tamanho do Brasil, com o clima, as pessoas e a hospitalidades que os brasileiros têm era para ter hoje uma renda muito superior a que tem, baseada no turismo", defende a republicana. "E por que não temos? Porque nós não temos nenhuma confederação designada para tratar só de turismo. Nós hoje vinculamos o turismo ao comércio. E o comércio tem que ter o seu, o turismo tem que ter o dele", completa Gorete.



 
 
 
 

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