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26/04/2011 |
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DEPUTADO GIROTO VAI QUESTIONAR MINISTRA DO PLANEJAMENTO SOBRE CANCELAMENTO DE PAGAMENTOS DE R$ 17,5 BILHÕES |
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Deputado Girototo (PR-MS) |
O deputado federal Giroto (PR), titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, vai cobrar da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que o Governo federal reveja o cancelamento dos pagamentos de R$ 17,5 bilhões, referente aos anos de 2007 a 2010. A ministra participa neste momento (26/04) de audiência pública na Câmara dos Deputados.
"Vou demonstrar à ministra que este cancelamento é prejudicial porque muitas obras não andaram ou não foram concluídas por causa do próprio Governo federal, que, por questões burocráticas, não autorizou a liberação de recursos", destacou Giroto.
Em dezembro, o então presidente Lula assinou o Decreto 7.418/10, que prevê o cancelamento de todos os pagamentos referentes a recursos empenhados (procedimento contábil que antecede a liberação) e não pagos até o dia 31 de dezembro, que atinge o valor de R$ 17,5 bilhões. O cancelamento vai ser realizado a partir do dia 30 de abril.
A prática de deixar pagamentos em aberto de um ano para outro tem gerado atrito entre o governo federal e prefeituras, pois a maioria dos recursos que deixaram de ser liberados estava inscrita em emendas parlamentares destinadas a municípios.
Também Giroto vai questionar a ministra sobre a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo governo neste ano que acaba com o poder do Congresso de criar despesas obrigatórias.
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Orçamento
Giroto vai questionar Belchior sobre a publicação do Decreto 7445/11, de 1º de março, que cortou R$ 53,6 bilhões na programação orçamentária deste ano.
Os maiores cortes atingiram os ministérios das Cidades (R$ 8,5 bilhões), da Defesa (R$ 4,3 bilhões), da Educação (R$ 3,1 bilhões), do Turismo (R$ 3,08 bilhões), dos Transportes (R$ 2,3 bilhões) e da Integração Nacional (R$ 1,8 bilhão).
O corte nos investimentos foi de R$ 18,3 bilhões (R$ 7 bilhões previstos na proposta original do Executivo e R$ 11 bilhões que se referem a emendas parlamentares). De acordo com o governo, os investimentos com o PAC foram integralmente preservados.
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