Fagundes diz que as rodovias precisam de recursos imediatos. . Foto: Bernardo Helio |
A discussão da Medida Provisória 513/10 no plenário deverá ocorrer nesta terça-feira (19), conforme acordo dos líderes partidários na Câmara. A medida, que trata principalmente de uma mudança administrativa relacionada ao seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, contém vários assuntos referentes ao sistema de transporte.
O relator da proposta, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), defendeu o dispositivo que estende até 2012 o uso de recursos federais na manutenção e conservação de 14 rodovias que foram transferidas para 14 estados em 2002. É que a MP sobre o assunto acabou sendo vetada e a situação das rodovias ficou indefinida. "São 14 estados, 14 mil quilômetros de estradas. Se não votarmos essa MP, a União não tem como manter essas estradas. E os estados que a receberam não têm condições de mantê-las. É uma necessidade urgente", disse ele.
Fagundes leu seu parecer no plenário na quarta-feira (13), mas a discussão foi adiada para a semana que vem. Originalmente, a MP já continha os dispositivos que fogem ao seu tema central (ou seja, não foram incluídos por deputados). Normalmente, a oposição critica essa prática, apelidada de "contrabando".
O deputado explica também que a MP garante recursos para a construção do porto do Pólo Industrial de Manaus e a mudança de traçados de algumas rodovias. Ele acrescentou outros portos em cidades pelas quais passa o rio Araguaia, conforme estudos de viabilidade da hidrovia Araguaia-Tocantins.
A MP 513 também autoriza a Casa da Moeda a doar cédulas da moeda haitiana ao governo daquele país. Depois do terremoto de 2010, o Haiti ficou com poucas cédulas e o governo brasileiro vai imprimi-las e doá-las.
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