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Notícias do Correio 22 - Partido da República
Abril de 2011

  13/04/2011
 
 
O projeto de lei que assegura aos índios o direito de registrar, na certidão de nascimento, prenomes de origem indígena foi aprovado na última quinta-feira, 7, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O projeto relatado pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), segue para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seu relatório, Vicentinho Alves observou que o projeto tem a iniciativa de "cuidar do direito do indígena de ver respeitadas suas peculiaridades culturais exatamente no momento em que se submete a um ato estranho aos seus costumes: o registro civil".

O republicano também ressaltou que, "por vezes, a escolha do prenome denota a relação com o meio natural, tão valorizado na cultura indígena; algumas vezes, a relação com os antepassados; outras vezes, a relação com a história da tribo; seja como for, o prenome não indica a individualidade em nenhuma dessas circunstâncias, mas a posição ocupada pela pessoa dentro da hierarquia tribal e as funções a serem desenvolvidas por ela".




Fonte: Agência Senado
 
 
 

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