TV-PR: LEI PARA VISIBILIDADE DOS DIREITOS EM ESTABELECIMENTOS
O deputado Neilton Mulim (PR-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que obriga os órgãos públicos e empresas privadas a manter expostos todos os direitos dos cidadãos, em locais visíveis e de forma facilmente compreendidos por todos.
Para o republicano, a informação é um direito fundamental da pessoa e, no caso do consumidor, o "ato de informar tem duplo alcance, pois, além de dotar o indivíduo de conhecimentos para que exerça sua cidadania plenamente, também cumpre função educativa".
Mulim avalia ainda que, "ao colocar o conhecimento a serviço de todos os cidadãos, a Constituição Nacional reforça ações importantes, que visam organizar e promover uma sociedade mais justa, equilibrada e de respeito à diversidade".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time
(plataformas da apple)
Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
SCN Qd. 2 Bl. D Torre A Sala 225 Brasília - DF - CEP: 70712-904
