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Comissão aprova relatoria de Luiz Lima que exige
das escolas proteção à saúde vocal dos professores


Brasília - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a assegurar meios para proteger a saúde dos professores, em especial a saúde vocal, inclusive por meio de equipamentos para a difusão da voz, quando o espaço ou o número de alunos em sala de aula assim exigirem.

Por sugestão do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 743/19. O substitutivo faz ajustes no projeto original, detalhando mais a medida. “O substitutivo é mais claro e mais incisivo, não deixando margem para erros de interpretação”, defendeu Lima.

Para ele, “a proposta é de grande valia e ganha maior dimensão quando se considera que o tempo de trabalho necessário para a aposentadoria [dos professores] aumentou e que tende a aumentar progressivamente no futuro”.

A proposta acrescenta um inciso à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na parte que trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da Proposta: PL 743/2019

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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