Cláudio Castro
anuncia obras de infraestrutura e de
reforma em cidades do Noroeste Fluminense
Rio de Janeiro - O governador Cláudio Castro (PL-RJ) tirou do papel mais uma medida para ampliar as ações de acessibilidade no Estado do Rio de Janeiro. Ele sancionou a Lei 9.676/22, para que órgãos públicos estaduais que atuam no acolhimento, encaminhamento, denúncia e monitoramento de mulheres vítimas de violência tenham, preferencialmente, intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras do sexo feminino. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 12.
A medida alcança órgãos da administração direta ou indireta do Rio de Janeiro e atualiza legislação de 2001, que já assegurava às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas fluminenses, por funcionário apto a comunicar-se por meio de Libras, independentemente se do sexo masculino ou feminino.
Setembro Azul entra para o Calendário do Estado
O governador também incluiu o Setembro Azul, mês da Visibilidade da Comunidade Surda, no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro. A medida é prevista na Lei 9.665/22, sancionada por Castro e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (06/05).
Trata-se de mais uma iniciativa para promover a inclusão e acessibilidade das pessoas surdas. Todas as ações relacionadas à programação do Setembro Azul ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil.
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