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Lira anuncia que João Maia será o relator
do Marco Legal das Garantias


Brasília - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a Câmara deverá votar em duas semanas o novo Marco Legal das Garantias (PL 4188/21). A proposta está relacionada à Medida Provisória nº 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e que foi aprovada pelo Plenário na última quinta-feira, 5.

O objetivo é que a tramitação das duas propostas seja encerrada ao mesmo tempo.

“Na semana que se inicia no dia 17, nós votaremos a urgência e o mérito do PL 4188/21, para que ele termine sua tramitação casada com a Medida Provisória, que vai ao Senado e retorna — ou não — a esta Casa no prazo de até o dia 1º de junho”, disse.

O projeto de lei trata das garantias de empréstimos e faz parte da agenda prioritário do Executivo. Lira anunciou que o relator será o deputado João Maia (PL-RN).

“O acordo é esse. Nós teremos duas semanas para negociar com o relator João Maia as alterações no texto do PL 4188/21, que eu considero um dos melhores projetos de lei com relação a garantias de empréstimos no Brasil”, disse Lira.

O projeto tem o objetivo de facilitar a oferta de crédito. Entre as medidas, está a permissão de recarregar hipoteca ou garantia para que o consumidor possa tomar novos empréstimos, alteração nas regras do financiamento de moradia, além de autorizar a criação de instituições privadas gestoras de garantias.

Íntegra da Proposta: PL 4188/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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