Zequinha Marinho
solicita audiência para debater projeto que destina
área de queimada ilegal ao reflorestamento
Brasília - A alteração do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de 2012), para destinar exclusivamente ao reflorestamento as áreas rurais de floresta nativa que sofreram queimadas ilegais, será tema da audiência pública da manhã desta quarta-feira,11, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
O requerimento para a realização da audiência é do senador Zequinha Marinho (PL-PA).
Em seu requerimento, o senador liberal expressa receio de que o projeto prejudique os proprietários rurais. "Parte considerável das queimadas pode ter origem em ações de terceiros ou até mesmo por motivos espontâneos e naturais, situações que imputaram ônus injusto ao proprietário da área. Como se sabe, o fogo faz parte da dinâmica de alguns ecossistemas, como no caso do cerrado".
A proposta consta do PL 135/2020, de iniciativa do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). "Nessas áreas, não se poderá fazer uso da terra para atividades como pecuária e plantio agrícola. Esperamos assim restringir o uso de terras dedicadas à queimada ilegal", alega Kajuru na justificação do projeto.
A audiência será a segunda parte da reunião da CMA, cujo início está previsto para às 8h30.
Está confirmada a presença do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pedro Neto. Também foram convidados representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja); da Coalizão Ciência e Sociedade; do Observatório do Código Florestal; do Map Biomas e do Observatório de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
O presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou requerimento à parte solicitando a inclusão de quatro especialistas entre os convidados.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal eCidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal eCidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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