Avança proposta
liberal que regulamenta captura
do caranguejo-uçá em Santa Catarina
Santa Catarina - A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, na última semana, o projeto de lei (nº 176/2020), do deputado Ivan Naatz (PL-SC), que visa regulamentar a captura e a comercialização, em qualquer época do ano, do caranguejo-uçá (Ucides Cordatus).
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a espécie é essencial para o equilíbrio ecológico dos manguezais, considerados berçários da vida marinha e costeira.
Naatz explicou que o caranguejo-uçá é capturado e comercializado em todo o litoral catarinense, principalmente nos manguezais de Joinville e São Francisco do Sul, e a sua proposta não pretende proibir a captura e a comercialização destes animais. “Queremos regulamentar a atividade, já que muitos utilizam redes e telas fora da época diretamente na toca destes crustáceos, prejudicando a alimentação e a reprodução da espécie e colocando o animal em risco de extinção”.
O caranguejo-uçá é um crustáceo encontrado em toda a costa brasileira, com papel fundamental para reciclagem do manguezal, já que se alimenta das folhas e transforma essas folhas em material que oferece nutrientes para outros organismos da cadeia alimentar. Eles também distribuem nutrientes no solo quando fazem suas trocas, sendo essenciais para preservação dos ecossistemas.
O projeto já havia sido aprovado também pela Comissão de Pesca e Aquicultura e segue agora para votação em plenário.
Papagaios
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou ainda o PL 360/2021, também de autoria de Ivan Naatz, que busca conceituar e inserir a classe de aves Psittaciformes na Política de Gestão de Pássaros Nativos da Fauna Brasileira e Exótica, no âmbito do estado (Lei 17.491, de 2018).Conforme o autor, a classe Psittaciformes (papagaios) inclui mais de 360 espécies e 80 gêneros das famílias Psittacidae, Strigopidae e Cacatuidae.
“Vale ressaltar que os psitacídeos são um dos grupos que mais sofrem com o tráfico da fauna silvestre, pois sua grande diversidade de cores e capacidade de imitar a voz humana desperta o interesse de pessoas no mundo todo, movimentando milhões de dólares por ano", observa Naatz .
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