Assembleia
aprova PL liberal que dá isenção nas
taxas de exames para equinos em SC
Santa Catarina - A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na última quarta-feira, 4, projeto de lei (nº 37/2020), do deputado Nilso Berlanda (PL-SC), que concede isenção no pagamento das taxas para a realização de exames de mormo e anemia infecciosa em equinos.
Pela proposta, os proprietários dos animais ficam isentos do pagamento por esses exames, desde que feitos em laboratórios públicos ou privados credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A matéria abre a possibilidade do poder público realizar convênio com laboratórios particulares para a realização desses exames em municípios que não contam com laboratório público habilitado.
O PL também prevê que as despesas referentes à isenção serão custeadas pelo Estado. Segundo a Cidasc, esse custo é estimado em R$ 1,5 milhão ao ano.
O autor da proposta afirmou que cada exame custa, em média, R$ 200, e precisam ser feitos a cada 60 dias para possibilitar que os animais que participam de eventos tradicionalistas, como rodeios e gineteadas, circulem sem colocar em risco a sanidade animal.
“Esses animais precisam passar ser examinados a cada 60 dias. Pedimos para que o Estado conceda, de forma gratuita, esses exames”, disse Berlanda. “É um projeto que reconhece a importância do tradicionalismo e que também trabalha no controle e na prevenção de doenças, em defesa da saúde pública e do bem-estar dos animais,”, explicou Berlanda.
Agora, a matéria passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.
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