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Jair Bolsonaro sanciona lei que obriga escolas públicas
a oferecer mobiliário e materiais adequados


Brasília - O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a Lei 14.333/22, que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.

Publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira,5, a norma modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96).

Segundo o projeto, a medida busca permitir igualdade de condições de permanência em sala de aula para todos os alunos, indistintamente, como assegura a Constituição.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 7109/14, do Senado, aprovado com alterações em 2019 pelos deputados. Em março de 2022, os senadores aprovaram as mudanças propostas pela Câmara.

Íntegra da Proposta:
PL 7109/2014

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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