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Kelly Moraes comemora sanção da Lei que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha





Kelly Moraes comemora sanção da Lei que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha
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Deputada

liberal comemora sanção da Lei que proíbe nomeação
de condenados pela Lei Maria da Penha no RS


Rio Grande do Sul - A deputada estadual Kelly Moraes (PL-RS) participou, na manhã da última quarta-feira, 04, do ato de sanção da lei de sua autoria que proíbe a nomeação em cargos públicos de condenados pela Lei Maria da Penha.

A lei foi sancionada pelo governador Ranolfo Vieira Júnior e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

A medida atinge os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão e/ou de agente político na Administração Pública Direta ou Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas do Rio Grande do Sul e inicia-se com a condenação em decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena.

Para a parlamentar, a lei é uma conquista da sociedade gaúcha, em especial das mulheres. “Fico muito feliz com o grande passo que nós damos hoje para coibir os crimes de violência doméstica que possuem índices alarmantes no Rio Grande do Sul”, comemorou a liberal.

A parlamentar ainda agradeceu a presença da vereadora de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber (PTB), e da secretária da Mulher e Direitos Humanos de Imbé, Daiana Godoy (PTB).

Pela lei os servidores receberão apenas 6% de recomposição salarial.

Fonte: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/328295




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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