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Carlos Viana solicita debate sobre impacto da
MP do Voo Simples sobre consumidores e setor aéreo
Brasília - As comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado promovem audiência pública na próxima quinta-feira, 5, para debater a medida provisória que muda regras da aviação civil (MP 1.089/2021). O debate, marcado para às 10h, foi requerido (REQ 15/2022-CI) pelo senador Carlos Viana (PL-MG).
A MP 1.089/2021 foi editada no final do ano passado. O texto promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) e em outras normas que disciplinam o transporte aéreo. Segundo o Poder Executivo, o objetivo é simplificar e atualizar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para aumentar a eficiência e fomentar o desenvolvimento da aviação civil.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, essa medida provisória, conhecida como Voo Simples, tranca a pauta do Senado — ela perde a validade no dia 1º de junho. Para Carlos Viana, é preciso avaliar o impacto da matéria para o setor aéreo, os consumidores e a sociedade brasileira.
“O setor de transporte aéreo foi fortemente impactado pela pandemia de covid-19. No momento em que se preparava para uma recuperação das atividades, novos desafios foram trazidos pelos custos elevados dos combustíveis, que são um forte componente dos custos da aviação”, argumenta o senador.
Foram convidados para a audiência pública representantes dos seguintes órgãos e entidades:
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal eCidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal eCidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Íntegra da Proposta: MPV 1089/2021
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Tel.: - (61) 32029922 