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PL de Carlos Viana prioriza acesso de estudantes
em acolhimento institucional no Pronatec e no Fies


Brasília - Será enviado para a análise da Câmara dos Deputados o projeto que inclui os jovens que vivem em acolhimento institucional no rol dos grupos sociais com direito a atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A matéria que trata do assunto (PL 3.463/2021) foi aprovada no Plenário do Senado, em 27 de abril. Do senador Carlos Viana (PL-MG), o projeto também prevê o acesso prioritário desses estudantes ao financiamento estudantil.

As instituições de acolhimento são serviços que acolhem crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade momentânea de cuidado e proteção por sua família. O Pronatec é um programa do governo que tem por objetivo ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por meio de ações de assistência técnica e financeira. Já o Fies é destinado a financiar a educação superior de estudantes matriculados em faculdades não gratuitas.

Na justificativa do projeto, Carlos Viana ressaltou que o acolhimento institucional ou familiar é uma medida de proteção provisória e excepcional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para atender os que tenham seus direitos violados ou gravemente ameaçados. Segundo o autor, a medida não substitui propriamente o convívio familiar, mas é uma solução paliativa enquanto não ocorre a reintegração familiar ou a colocação da criança ou adolescente em família substituta.

O senador apontou que o acolhimento institucional é preferível à vida na rua ou com famílias violentas, “mas nitidamente os estudantes que vivem em acolhimento institucional estão em desvantagens diante daqueles que têm pleno apoio material, afetivo e social de suas famílias”. Para o autor, essa é uma situação de injustiça, “pois os acolhidos enfrentam dificuldades pelas quais não são responsáveis”. Ele ainda elogiou o trabalho de voluntários nas casas de acolhimento, que levam educação e apoio psicológico aos acolhidos.

Carlos Viana registrou que o projeto seria uma forma de evitar que os acolhidos caiam “num ciclo vicioso de marginalização, no qual a falta de condições favoráveis de desenvolvimento diminui a probabilidade de inclusão positiva na sociedade”. Para o senador, oferecer a esses jovens condições favoráveis de acesso à educação pública, bem como prioridade no acesso ao financiamento estudantil, é “dar mais um passo na construção de uma sociedade mais justa e solidária, com igualdade de oportunidades”.

“Este projeto é uma forma de colocar em ação um caminho para nosso país se tornar mais justo. Nosso país precisa distribuir a riqueza do conhecimento”, declarou Viana.

Íntegra da Proposta: PL 3463/2021

Fonte: Agência Senado

 




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