Aprovado
Projeto liberal que determina a obrigatoriedade
de monitoramento eletrônico em escolas do GO
Goiás - O Plenário da Assembleia Legislativa do Goiás aprovou, nesta semana, em segunda votação, o projeto de lei n° 1203/19, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL-GO), que determina a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico nas escolas públicas da rede estadual de ensino, para preservar a segurança dos alunos.
Segundo a justificativa do projeto, há um crescente aumento da violência geral e nas escolas como também da sensação de insegurança. Dessa forma, o monitoramento eletrônico, através de câmeras de vigilância, teria por finalidade inibir atos violentos, assegurando segurança às crianças e adolescentes e aos servidores das unidades. Foi apensada à matéria o projeto de lei nº 1635/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues.
“A preservação da segurança e a prevenção de atos de violência, a proteção aos direitos da criança e do adolescente qualificam-se como direito fundamental de segunda dimensão que impõe ao poder público a satisfação de um dever de prestação positiva”, afirma o parlamentar em sua justificativa.
A proposta segue, agora, para sanção da Governadoria.
Íntegra da proposta: 1203/19
|
|
Tel.: - (61) 32029922 