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Pastor Eurico defende isenção tributária a
famílias com dependentes acometidos por doença grave


Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 740/2022, de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que garante isenção do imposto de renda a famílias, quando o dependente do contribuinte for portador de alguma doença grave.

O autor explica que a proposta visa fortalecer as famílias que precisam de recursos no caso de terem dependentes sem renda e com doenças graves, garantindo que estas não paguem imposto de renda. “O trabalho dignifica quem o realiza e contribui para a sociedade, mas a família deve estar acima até mesmo do trabalho”, enfatiza o parlamentar.

Pastor Eurico argumenta ainda que as doenças graves que atualmente são causa de isenção do imposto de renda de pessoa física geram elevadas despesas às famílias com os elevados custos de remédios (não fornecidos pelo SUS), alimentação saudável e diferenciada para aumentar a imunidade debilitada pela doença, tratamento médico especializado e exames periódicos. “Sabe-se ainda que o SUS não dá assistência devida e necessária, e alguns enfermos vão a óbito por falta de assistência”, complementou o deputado.

De forma a manter uniformidade nas normas, o texto propõe que os procedimentos administrativos para utilização do benefício quando o dependente sem renda tiver doença grave sejam os mesmos quando o declarante contribuinte tem doença grave. Ou seja, o primeiro passo para pleitear a isenção do imposto de renda por doença é obter um laudo completo de um médico, seja ele particular, de plano de saúde ou do serviço público. No laudo, o médico deve trazer o diagnóstico e a gravidade da doença, e especificar a data em que ela teve início.

As doenças elegíveis pelo governo federal com isenção de imposto de renda são: AIDS, Alienação mental Cardiopatia grave (doença grave no coração), Cegueira Contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Espondiloartrose anquilosante Fibrose Cística (mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia grave (doença grave nos rins), Hepatopatia grave (doença grave no fígado), Neoplasia maligna (câncer), Paralisia Irreversível e Incapacitante, Tuberculose ativa e Portadores de moléstia profissional.

Tramitação

A matéria ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, e também pelo Plenário da Casa.

Íntegra da Proposta:

PL 740/2022




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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