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 Vereadora Glória Carratte (PL-AM)

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Lei liberal

obriga shoppings e comércios de Manaus
a comunicarem casos de violências


Amazonas - Já está em vigor a Lei Municipal N.2.866, de 8 de abril de 2022, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL-AM), que dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.

A Lei foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida e preconiza que a comunicação dos casos de violência deve ser feita de forma imediata ou após o conhecimento dos fatos.

O artigo 2º da Lei Municipal reza que, caso haja descumprimento da Lei, o shopping/loja/supermercado/estabelecimento comercial, deverá receber advertência ou multa de até R$ 2,5 mil, em caso de primeira reincidência e cerca de R$ 5 mil nas demais reincidências.

Para a autora do PL, denunciar casos de violência na cidade é uma responsabilidade de todos. “Precisamos aumentar a rede de proteção das vítimas de violência, e fazer a sociedade ter consciência de que, coibir todo tipo de violência e denunciar esses atos é de responsabilidade de todos”, defende a liberal.

Fonte: Câmara Municipal de Manaus




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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