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PL de José Medeiros libera extração mineral
em qualquer área do País em momentos de crise


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei nº 571/22, do deputado José Medeiros (PL-MT), que permite que o presidente da República declare a mineração uma questão de interesse nacional em caso de mudanças no contexto global ou interno, liberando a extração em qualquer área do País, mesmo em unidades de conservação, terras indígenas ou propriedades particulares.

Pela proposta, que altera o Código de Mineração, a declaração será feita por decreto. Indígenas e particulares afetados pela lavra serão indenizados. Já o processo de licenciamento ambiental, quando exigido, terá prioridade absoluta de tramitação nos órgãos ambientais.

Desabastecimento

Medeiros explica que o objetivo da medida é evitar que o Brasil seja prejudicado pela falta de minérios em cenários de crise. “A deficiência no fornecimento de insumos afeta não só a economia e a sociedade, mas a própria soberania do País”, enfatiza.

Ele usa como exemplo a invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro. A guerra afetou o comércio mundial de potássio, mineral usado na fabricação de fertilizantes. O Brasil é o maior importador do mundo, comprando sobretudo da Rússia e Bielorrússia, país vizinho às duas nações em conflito. “Diante desse quadro, vemos o perigo de não ter a possibilidade de suprir a demanda nacional com recursos próprios”, completa Medeiros, na justificativa do projeto.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 571/2022

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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