Projeto liberal
proíbe a nomeação de condenados na
Lei Maria da Penha em cargos no Estado do RS
Rio Grande do Sul - A deputada estadual Kelly Moraes (PL-RS) é autora do projeto de lei (nº 181/2019), que proíbe a nomeação de condenados Lei Maria da Penha em cargos no Estado do Rio Grande do Sul.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa no dia 8 de março. A parlamentar comemorou o avanço do PL e destacou que no Dia Internacional da Mulher, as mulheres gaúchas garantiram mais uma importante vitória na luta contra a violência doméstica e familiar.
Na justificativa do projeto, a parlamentar apresenta que é urgente e necessária a ampliação de medidas de combate a violência contra a mulher, cabendo ao Estado garantir a sua segurança, igualdade de direitos e dignidade.
A liberal destaca que a medida também busca inibir o crime de feminicídio que tem índices elevados no Estado.
A proposta, que ainda depende de aprovação em plenário, atinge todos os três poderes.
|
|
Tel.: - (61) 32029922 