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PL-TV:

Plenário pode votar PL de Bosco Costa que cria
programa para financiar apoio a vítimas de violência doméstica


Brasília - Nesta segunda-feira, 18, em sessão marcada para às 17 horas, a Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 4251/21, de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE), que cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher), com objetivo de captar recursos para financiar projetos de proteção à mulher vítima de violência doméstica.

Segundo o substitutivo preliminar, poderão receber recursos do Promulher tanto políticas públicas da área quanto projetos apresentados por organizações não-governamentais sem fins lucrativos, desde que aprovados pelo governo federal.

O dinheiro captado deverá ser utilizado para a construção, reforma ou ampliação de casas-abrigo, casas de acolhimento provisório ou centros de atendimento integral e multidisciplinar.

Bosco Costa avalia que a medida permite aliar esforços dos entes públicos e privados na proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Com esse esforço entre os setores público e privado, será possível aumentar o investimento em proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar, que embora seja de grande importância social.

Os projetos a serem financiados com dinheiro do programa serão apresentados ao Ministério da Mulher para aprovação. A execução dos projetos será acompanhada pela Casa Civil da Presidência da República.

Íntegra da Proposta: PL 4251/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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