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Capitão Alberto Neto apresenta projeto que
garante benefício de amparo aos órfãos de feminicídio
Brasília - O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) quer propor, por meio de um projeto de lei, o pagamento de um benefício de amparo aos filhos menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, tipificado no inc. VI do §2º do art. 121, do Código Penal.
Pelo projeto, o benefício seria no valor de dois salários-mínimos pagos aos filhos biológicos ou adotivos menores de mulher assassinada. No entanto, o recebimento do valor ficaria condicionado à aferição da frequência escolar do menor, de acordo com a Legislação aplicável à área de educação.
“Essa renda seria de grande importância para ajudar essa criança e a família que a acolhe, em um momento tão crucial e doloroso de um processo de transição marcado pelo trauma da perda de uma mãe de forma tão violenta. Esse incremento, na renda familiar, certamente, contribuirá para que sejam supridas as necessidades médicas, psicológicas e econômicas do menor, que necessita desse amparo, pois já sofreu um trauma muito grande e seria desumano fazê-lo passar por outras dificuldades”, argumenta o autor, na justificativa do projeto.
O deputado lembra ainda que, na maioria das vezes, os menores são acolhidos por parentes ou famílias, com esse propósito, que se encontram em dificuldade financeira. “A responsabilidade em abrigar esses menores é muito grande, além de apoio emocional, é necessária uma estrutura financeira para prover um lar digno, a alimentação, as vestimentas, os remédios, e muito mais. Nesse caso, muitas vezes, as famílias não possuem condições econômicas para viabilizar tudo isso”, completa o autor.
Dados
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 2.300 crianças se tornaram órfãs, em razão do crime de feminicídio, no Brasil. Segundo o estudo, uma mulher é morta a cada 7 horas, em média são 25 casos de mulheres assassinadas por semana. 84% das mulheres são assassinadas pelo companheiro, 13,8% das mulheres são mortas por outro parente, 2,2% são mortas por desconhecidos, 66,7%são mulheres negras, 70,5% são mulheres entre 18 e 44 anos, esses números são referentes só ao ano de 2021. Por fim, o total alarmante de 2.300 crianças órfãs apenas neste ano. Nos últimos três anos, quase 7 mil mães foram assassinadas.
Tramitação
O Capitão Alberto Neto encaminhou pedido de requerimento de urgência, para que o projeto seja votado pelo plenário, com mais celeridade.
Íntegra da Proposta: PL 3781/2021
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