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 Deputada estadual Célia Jordão (PL-RJ)
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Proposta liberal

propõe que autoescolas do RJ ofereçam
atendimento acessível a pessoas com deficiência


Rio de Janeiro - Os Centros de Formação de Condutores credenciados pelo Detran/RJ poderão ter que oferecer atendimento acessível a pessoas com deficiência. É o que prevê o Projeto de Lei nº 5.162/21, da deputada Célia Jordão (PL-RJ), que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na última quinta-feira, 7.

A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj. A norma complementa a Lei 8.142/18, que institui a adaptação de veículos das autoescolas para a aprendizagem de pessoas com deficiência.

“A proposta traz à tona um dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência que desejam frequentar uma autoescola. A realidade da maioria dos municípios fluminenses é a falta de oferta de um serviço acessível a esse público, dificultando o exercício pleno da cidadania”, justificou a autora da proposta.

A regulamentação dos procedimentos de acessibilidade será feita pelo Departamento de Trânsito (Detran). Os procedimentos deverão seguir as disposições da Lei de Diretrizes para Promoção da Acessibilidade (Lei 7.329/16) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/15).

Fonte: https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/52961




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