Deputado liberal
reforça necessidade de ações
afirmativas para autistas no MS
Mato Grosso do Sul - O deputado estadual Neno Razuk (PL-MS) reforçou mais uma vez, na Assembleia Legislativa do MS, a necessidade de ações afirmativas para autistas do Estado e o cumprimento da legislação vigente para que as políticas públicas em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam eficazes.
“Estamos em 2022 e Mato Grosso do Sul ainda não tem dados específicos de crianças e adolescentes com autismo. Um novo estudo internacional apontou que no mundo, uma em cada 44 crianças aos 8 anos de idade é diagnosticada com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)”, pontuou o parlamentar. “Esses são números com dados de 2018 que representam mais um aumento de 22% em relação ao estudo anterior. Numa transposição dessa prevalência (de 2,3% da população) para o Brasil, teríamos hoje cerca de 4,84 milhões de autistas no país”, acrescentou o liberal.
“Porém, ainda não temos números de prevalência de autismo no Brasil nem em Mato Grosso do Sul. E precisamos continuar agindo. Em 2018 foi sancionada pelo Governador Reinaldo Azambuja a lei nº 5.192, que cria o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), um cadastro de grande importância para que sejam desenvolvidas políticas públicas para os autistas. Por isso é importante o debate”, afirmou Razuk.
Ele explicou também, sobre algo que parece simples, mas é muito importante para a mensuração dos dados. “Desde 2020 as pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem obter a inclusão dessa condição no Registro Geral (RG) da carteira de identidade para garantir prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento pode ser feito nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) de cada cidade”, ressaltou.
Sobre o autismo
O TEA envolve um grupo de doenças do neurodesenvolvimento, de início precoce (antes dos 2 ou 3 anos de idade), e que se caracteriza por dois aspectos principais, que são a dificuldade de interação social e a dificuldade de comunicação. Uma criança neurotípica, ao contrário, que não possui problemas de desenvolvimento neurológico, começa a interagir com outras pessoas em torno dos 4 a 6 meses de idade.
A avaliação de pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) deve ser ampla e, sempre que possível, multiprofissional. Isso é necessário, pois o TEA afeta diversas áreas e, portanto, abrange a atuação profissional de especialistas de inúmeros campos da área da saúde e educação. Com o objetivo de uma unificação dos dados e a promoção de uma avaliação rigorosa e sistemática, sugere-se a utilização de instrumentos padronizados para a avaliação do comprometimento e nível funcional do indivíduo que possibilitem a formulação de um Projeto Terapêutico Singular (PTS). É de responsabilidade do profissional a escolha dos instrumentos que melhor se adequem a cada caso, no entanto, cada instrumento tem a sua especificidade.
Neno explica que durante seu mandato, em conjunto com algumas entidades, apresentou diversas leis que criam políticas públicas para atendimento, como por exemplo: a aplicação de questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde do Estado que é um dispositivo usado para que, durante esse período de um ano e seis meses até os dois anos, onde o bebê começa a apresentar mudanças na rotina e pequenos sinais que podem ser identificados com TEA (Transtorno de Espectro Autista), sendo instrumento muito importante para o diagnóstico precoce.
“E ampliando todo esse trabalho, conquistamos a aprovação da lei que cria o Projeto de Programa de Diagnóstico Precoce de Autismo aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja”.
De acordo com a publicação, com a sanção da lei será obrigatório o atendimento multiprofissional às famílias, a fim de garantir o tratamento de forma antecipada para as pessoas com TEA. Além disso, há a proposição de campanhas de conscientização nas unidades de saúde, levando em consideração que muitos pais e responsáveis demoram a identificar TEA nas crianças e os programas serão feitos de forma acolhedora, primeiro o entendimento, depois direcionando ao tratamento específico para pessoas com autismo.
“E são essas ações que contribuem para que as políticas públicas alcancem o maior número de pessoas possíveis e num futuro próximo usaremos essa tribuna para finalmente falarmos que Mato Grosso do Sul tem números sobre o autismo e que todos são atendidos dentro das ações e diretrizes existentes por meio desses programas”, finalizou Razuk.
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