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PL-TV:

PL de Rosana Valle prevê obra de arte local em projetos
de infraestrutura financiados pelo Executivo


Brasília - O Projeto de Lei nº 666/22, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP) torna obrigatória a exibição de obra de arte confeccionada por artista local em conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados com recursos do governo federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a empresa ou consórcio responsável pela obra deverá custear a contratação do artista e a compra dos insumos necessários para a realização da obra – pintura, mural, escultura ou outra forma de manifestação artística. Os artistas participantes deverão estar cadastrados no município que receberá a obra ou o recurso.

Limites

Por fim, o texto estabelece que as obras não poderão conter referências ou mensagens de cunho ofensivo, pornográfico ou discriminatório nem exibir ou fazer referência direta ou indireta a nomes, marcas, logos, serviços ou produtos comerciais ou de identidade política partidária.

“Este projeto de lei visa contribuir com a divulgação dos artistas locais e é uma forma de inserir a cultura nas obras públicas, garantindo assim, a divulgação dos trabalhos dos artistas locais e ainda despertar na população o interesse pela arte”, ressalta Rosana Valle, na justificativa da proposta.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 666/2022

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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